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Tribunal Constitucional espanhol chumba referendo da Catalunha

A justiça espanhola argumenta que as convocatórias dos referendos estão reservadas pela Constituição ao governo central. O presidente do governo catalão, Artur Mas, lamentou a decisão, sublinhando que a mesma só deixa uma alternativa ao povo catalão: as eleições.

Segundo avança o El País, o Tribunal Constitucional (TC) ratificou por unanimidade a anulação da Lei de Consultas aprovada pelo parlamento regional da Catalunha, assim como o decreto assinado por Artur Mas, que convocou a consulta popular sobre o direito à autodeterminação da Catalunha de 9 de novembro.

A justiça espanhola frisa que a Constituição não permite a uma comunidade autónoma tomar a iniciativa de convocar uma consulta política que coloque questões relativas à soberania do conjunto do povo espanhol.

O presidente do governo catalão, Artur Mas, já veio, entretanto, lamentar a situação, frisando que “se o TC nos diz parcialmente não à lei das consultas e não ao decreto”, só deixam “um caminho ao povo da Catalunha, que são as eleições”.

A 4 de novembro, o Tribunal Constitucional admitiu um recurso do Governo espanhol contra a consulta agendada para 9 de novembro, determinando a suspensão da votação.

Ainda assim, mais de dois milhões de catalães foram às urnas para se pronunciarem sobre o futuro da atual região do Estado Espanhol. O sim à independência venceu de forma esmagadora, com mais de 80% dos votos.

25 personalidades internacionais, entre as quais Noam Chomsky, Johan Cruyff e o escritor português Lobo Antunes assinaram o apelo público “Deixem votar os catalães”.

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