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Violência policial: Existe uma “suspensão do Estado de Direito”

Durante uma audição sobre violência policial, racismo e outras formas de discriminação, promovida pelo Bloco de Esquerda, Jakilson Pereira, da Plataforma Gueto, lamentou “a generalização do comportamento violento da polícia”. A deputada Cecília Honório garantiu que os bloquistas “irão continuar um debate que é determinante no espaço da democracia”.

A iniciativa, que teve lugar na Sala do Senado na Assembleia da República, e contou com a presença de inúmeros cidadãos e representantes de associações e movimentos defensores dos direitos humanos, reuniu o testemunho do dia a dia daqueles e daquelas que vivem nos bairros periféricos, de como “sentem na pele a violência policial” ou de como “é banal ouvir nestes bairros que os pretos são para abater”.

“Para nós estas banalidades são absolutamente ensurdecedoras”, salientou a dirigente bloquista Cecília Honório, defendendo que “é preciso fazer todo o debate profundo sobre as múltiplas formas de racismo que a sociedade portuguesa continua a viver”.

Para a deputada do Bloco, “não faz sentido que existam corpos especiais que intervenham de forma violenta e criando quotidianamente um clima de medo e de intimidação junto destas populações, que, por sua vez, já são alvo de outras formas de discriminação”.

Segundo lembrou Cecília Honório, “os estudos que conhecemos, como o recente relatório da ONU, assinalam que, por exemplo, nas comunidades de origem africana, o acesso à Educação, aos serviços públicos, está limitado” e que estas comunidades estão “sub representadas”.

Os bloquistas consideram que, neste contexto, “é necessário assegurar a avaliação e a monitorização das políticas de policiamento de proximidade”, bom como promover uma formação anti racista dos agentes no terreno.

A revisão dos currículos, por forma a acabar com a sub representação das minorias étnicas, e a revisão do Código Penal, no sentido de dar espaço à criminalização do racismo, são outros dos propósitos do Bloco.

Existe uma “suspensão do Estado de Direito”

Jakilson Pereira, da Plataforma Gueto, falou sobre aqueles que considera serem os problemas entre a polícia e a comunidade, lamentando a existência de “uma generalização do comportamento violento da polícia”.

“A comunidade não quer impedir o trabalho da polícia” mas “exige respeito”, frisou o ativista, chamando “à atenção da sociedade portuguesa para o facto de existir uma suspensão do Estado de Direito”.

Já Patrícia Tavares, da Associação Cultural Moinho da Juventude, destacou que o problema não se cinge a este ou aquele bairro, que é “um problema geral do país” que tem de ser devidamente analisado e investigado.

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