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“O Estado é o cobrador do fraque das concessionárias de auto-estradas”

O Bloco propõe uma amnistia fiscal para quem tem dívidas pelo não pagamento de portagens das antigas Scut. E quer que o Estado deixe de servir de cobrador às concessionárias.
Foto Paulete Matos.

Na próxima semana o parlamento vai discutir propostas de vários partidos sobre o regime de sanções ao incumprimento do pagamento de portagens. Com os processos de dívidas por falta de pagamento nas antigas Scut a avolumarem-se nos tribunais, e milhares de utilizadores a serem confrontados com dívidas muito superiores aos valores em falta, o Bloco quer “cortar o mal pela raiz” e acabar com este “abuso” por parte das concessionárias.

Em declarações ao Público, o líder parlamentar bloquista acusou o Estado de se ter transformado “no cobrador do fraque das concessionárias”, que transformam pequenas dívidas em avultados montantes que levam a penhoras de salários e bens. “As concessionárias que cobrem as suas dívidas e as finanças que não sejam essa polícia de força dos privados”, defende Pedro Filipe Soares.

“O Estado cria uma pressão completamente abusiva, há um roubo que está a ser feito de milhares de euros de juros de mora”, prosseguiu Pedro Filipe Soares, lembrando que o Bloco sempre se opôs à introdução de portagens nas antigas Scut.

Os projetos de lei que o Bloco irá propor estabelecem uma amnistia fiscal que ponha fim à situação de “enorme violência fiscal e abuso de força contra os contribuintes” que se vive atualmente. As Finanças funcionam ao serviço dos operadores privados, deixando os contribuintes sem defesa. Pedro Filipe Soares deu o exemplo de uma pequena empresa que viu uma dívida de 33,13 euros passar para 1102,63 euros, depois de acrescidas as taxas, coimas e juros de mora. “Um aumento de 3325% em relação ao valor inicialmente em dívida”, denunciou o deputado numa conferência de imprensa à porta das Finanças de Santa Maria da Feira.

“O Estado cria uma pressão completamente abusiva, há um roubo que está a ser feito de milhares de euros de juros de mora”, prosseguiu Pedro Filipe Soares, lembrando que o Bloco sempre se opôs à introdução de portagens nas antigas Scut.

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