You are here

O que diz a lista de reformas que a Grécia entregou a Bruxelas

A carta do ministro das Finanças grego chegou esta segunda-feira à noite a Bruxelas. Os ministros do Eurogrupo vão discuti-la, Atenas espera luz verde. Leia aqui quais as reformas propostas.
O ministro das Finanças Yianis Varoufakis apresentou a lista de reformas do governo grego. Foto EPA/OLIVIER HOSLET

A lista de medidas recupera grande parte do Programa de Salónica, que é a base do programa económico que o Syriza apresentou a eleições. Estas são as principais medidas:

I – Política fiscal e orçamental

– Melhoria da coleta fiscal, combate à fraude através de meios eletrónicos.

– Revisão das taxas do IVA e dos benefícios fiscais para maximizar receitas sem ter impacto negativo na justiça social.

– Alargamento da definição de fraude e evasão fiscal, fim da imunidade fiscal.

– Revisão do Código Fiscal, eliminando benefícios e isenções, substituindo-os por medidas que reforcem a justiça social.

– Criação de uma base de dados da riqueza que permita à autoridade fiscal verificar a veracidade das declarações.

– Alterar a Lei Orgânica Orçamental para melhorar a gestão das finanças.

– Aumentar os mecanismos de controlo sobre a execução orçamental.

– Reforçar a independência, os poderes e os meios dos mecanismos de combate à fraude;

– Aumento das inspeções e auditorias.

– Revisão e controlo da despesa de cada área do governo, realocar recursos e aumentar drasticamente a eficiência da administração central e local.

– Identificar medidas de poupança, através de uma revisão de despesas não salariais em todos os organismos.

– Revisão da despesa com complementos salariais no setor público, validando-os com novos mecanismos de controlo para identificar beneficiários que não tenham direito a eles.

– Controlar a despesa com saúde e a qualidade dos serviços médicos, garantindo o acesso universal, em cooperação com instituições europeias e internacionais como a OCDE.

– Reformar a Segurança Social, procurando unificar os sistemas e eliminar os alçapões legais e os incentivos à reforma antecipada em alguns setores, como a banca e os serviços públicos.

– Aumentar os incentivos à declaração do trabalho pago, estabelecer uma melhor ligação entre as contribuições e os rendimentos;

– Criar mecanismos de apoio dirigido aos trabalhadores entre 50 e 65 anos, incluindo o Rendimento Básico Garantido, para eliminar a pressão social e política para as reformas antecipadas.

– Tornar a luta contra a corrupção na prioridade nacional.

– Combater o contrabando de tabaco e combustível e o branqueamento de capitais.

– Reduzir o peso da despesa dos gabinetes do governo, os benefícios de titulares de cargos políticos, os carros, ajudas de custo em viagens e outras.

– Alterar a lei de financiamento dos partidos para limitar as quantias que podem pedir emprestado a bancos e outras instituições.

– Assegurar que os media paguem pelas frequências que utilizam e que as suas contas são transparentes. Proibir o funcionamento dos grupos mediáticos que apresentam permanentes prejuízos e não sejam recapitalizados.

– Reforma da grelha salarial da Função Pública sem reduzir os níveis de salários e sem aumentar a despesa, tendo em conta os ganhos de produtividade.

– Melhorar os Mecanismos de contratação, incentivar as nomeações por mérito, estabelecer processos justos de mobilidade nos recursos humanos.

II Estabilidade Financeira

– Melhorar rapidamente a legislação para a cobrança de dívidas fiscais e à Segurança Social em atraso.

– Criar mecanismos de pagamento em prestações, discriminando entre quem não quer e quem não pode pagar

– Descriminalizar os devedores com baixos rendimentos

– Lidar com o incumprimento do crédito bancário, tendo em conta o funcionamento do sistema judicial, o estado do mercado imobiliário e a justiça social, bem como o impacto negativo para a receita fiscal.

– Colaborar com os bancos e instituições de forma a evitar os leilões de casas que servem de habitação própria a famílias abaixo de um determinado nível de rendimento.

– Criar medidas de apoio aos agregados mais vulneráveis que já não conseguem pagar a prestação da casa.

- Modernizar a lei das falências.

III Promover o Crescimento

– Quanto às privatizações o Governo compromete-se a não reverter os processos já lançados e concluídos

– Salvaguardar o fornecimento de mercadorias e serviços públicos básicos pelas empresas privatizadas, na linha do interesse nacional e de acordo com a legislação da UE.

– Rever os projetos de privatizações separadamente, com vista a maximizar os benefícios para o Estado no longo prazo, gerar receita, aumentar a competição, promover a recuperação económica e estimular o crescimento no longo prazo.

– Unificar as agências de gestão de bens públicos, atualmente espalhadas pela administração.

– Consultar os parceiros sociais, a OIT, a OCDE e outras instituições para conseguir as melhores práticas europeias ao nível da legislação laboral;

– Aumentar as qualificações dos desempregados de longa duração, desenvolver os programas de emprego temporário para desempregados.

– Introduzir uma nova abordagem à negociação salarial coletiva, incluindo a perspetiva de um aumento do salário mínimo de forma faseada.

– Remover barreiras à concorrência, de acordo com recomendações da OCDE.

– Reforçar a Autoridade para a Concorrência.

– Reduzir a burocracia, proibindo o Estado de requerer informações aos cidadãos e empresas que já estejam na posse do Estado.

– Reforma da gestão agrária, melhor organização do espaço e uso da terra, conclusão do Registo de Terras.

– Reformar e informatizar a administração judicial

- Garantir transparência e eficiência do instituto responsável pelas Estatísticas nacionais.

IV. Crise Humanitária

– Responder ao aumento da pobreza absoluta – acesso a alimentação, abrigo, saúde e energia – através de medidas não pecuniárias, como vales.

– Compatibilizar estas medidas com o combate à fraude e a reforma da administração, através da emissão de um Cartão do Cidadão que serve para identificação, acesso ao sistema de saúde e a programas de emergência social.

– Avaliar o programa piloto do Rendimento Mínimo Garantido tendo em vista o seu alargamento a todo o país.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Internacional
Comentários (2)