Associações exigem a suspensão das demolições nos bairros da Amadora

Seis associações – o SOS - Racismo, a UMAR, o Colectivo Laranjinha, o Socialismo Revolucionário, a Marcha Mundial de Mulheres e o Habita – exigiram a suspensão imediata das demolições em diversos bairros do Concelho da Amadora, entre eles Santa Filomena, 6 de Maio, Estrela de África, Estrada Militar, onde a Câmara da Amadora “está neste momento a acelerar e a intensificar o processo de desalojamento, sem providenciar condições mínimas e alternativas adequadas”.

O documento divulgado, dirigido a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, alerta para as consequências destas demolições e desalojamentos que estão a deixar na rua crianças, pessoas idosas, com problemas de saúde, desempregadas e já sem qualquer rendimento.

Os signatários alertam para os milhares de pessoas despejadas nos últimos dez anos, devido à “forma como tem sido realizado o Programa Especial de Realojamento (PER), por parte da Câmara Municipal da Amadora, que tem violado os Direitos Liberdades e Garantias dos e das habitantes dessa comunidade”. Num contexto social e económico de crise, aumento de desemprego, exclusão e pobreza, as periferias “sofrem duplamente este contexto”.

Milhares despejados sem qualquer solução

Segundo a própria CM da Amadora, estão fora do Plano Especial de Realojamento (PER), 41% dos agregados familiares do Bairro 6 de Maio – um total de 166 famílias/agregados. Segundo a mesma fonte, o programa previsto para o concelho da Amadora exclui 35% da população dos bairros afetados por este programa, ou seja, milhares de pessoas estão sendo despejadas sem qualquer solução adequada, apenas pelo facto de estarem fora do PER.

“Não podemos considerar adequadas as soluções que têm vindo a ser propostas pela autarquia em conjunto com a Segurança Social: não vão além de abrigos de emergência temporários para pessoas sem-abrigo ou, o pagamento de um mês de caução e um mês de renda, para entrada no arrendamento comercial, de pessoas que não têm de forma continuada rendimento que lhes permita sustentar tal compromisso”, diz o documento divulgado.

Os signatários recordam ainda que o Provedor de Justiça interpelou o município no sentido da necessidade de suspensão do processo de demolição por considerar haver condições sociais e económicas muito adversas; um desfasamento completo de correspondência entre os dados recolhidos no levantamento do PER e a realidade factual; falta de competência da autarquia para intervir em terrenos privados substituindo-se aos tribunais. Sugere ainda a constituição de uma comissão arbitral composta por assistentes sociais nomeados pela autarquia e pelos moradores de forma a fazer um novo levantamento da situação social existente; e, por fim, aponta a necessidade de avaliar alternativas, no quadro legal existente, como a legalização e reconversão urbanística destas áreas, há tantos anos morada destas famílias.

Mas apesar destas considerações do Provedor de Justiça, a Câmara da Amadora prossegue com o seu plano, sem que nenhuma das sugestões tivesse sido acatada. “Antes pelo contrário, sente-se o acelerar do processo”.