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Para evitar derrota, governo francês aprova lei de austeridade por decreto

Primeiro-ministro evitou levar a lei Macron à votação e usou um mecanismo autoritário para fazê-la passar. Calcula-se que 30 deputados do PS votariam contra e 20 se absteriam. Moção de censura será votada esta quinta-feira.
Manuel Valls perdeu a maioria. Foto de Global Panorama
Manuel Valls perdeu a maioria. Foto de Global Panorama

Poucos minutos antes de levar à votação a lei Macron, que ficou conhecida pelo nome do ministro da Economia, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro Manuel Valls telefonou ao presidente François Hollande para lhe dizer que havia o risco de o diploma ser derrotado. Ambos decidiram então usar a alínea 3 do artigo 49 da Constituição e fazer aprovar a lei por decreto.

O artigo, considerado um mecanismo autoritário da V República francesa, permite que uma lei passe sem ser levada à votação dos deputados, sendo considerada aprovada se no prazo de 48 horas uma moção de censura não tiver maioria no Parlamento.

Hollande e Valls perderam a maioria

“É oficial: desde esta terça-feira 17 de fevereiro, às 16h30, François Hollande e Manuel Valls deixaram de ter maioria na Assembleia Nacional”, proclamou o L'Humanité, para quem o poder demonstrou a sua derrota face à legitimidade democrática do Parlamento “através de um golpe de força constitucional”.

Governo usou de um "golpe de força constitucional" para aprovar a lei, diz L'Humanité

O nome oficial da lei Macron é “Lei do Crescimento, da Atividade e da Igualdade de Oportunidades” e foi apresentada em dezembro como um conjunto de reformas para fazer a França crescer. Na verdade, é uma lista enorme de medidas que vai das mais inócuas, como a simplificação da obtenção da carta de condução, a outras típicas do neoliberalismo, como a facilitação dos despedimentos coletivos, da reestruturação das empresas, a privatização dos aeroportos de Nice e de Lyon, a liberalização do trabalho ao domingo e à noite, entre muitas outras disposições. Uma greve geral está convocada pelas centrais sindicais para 9 de abril contra esta lei e outras medidas de austeridade.

Moção de censura

A UMP de Sarkozy e a União dos Democratas e Independentes (UDI) apresentaram já a moção de censura que será votada nesta quinta-feira. Alguns deputados do PCF tentaram apresentar uma moção de censura de esquerda, mas não conseguiram o número de assinaturas suficiente para fazê-lo (precisariam de 58 deputados).

O líder do Front de Gauche, Jean-Luc Mélenchon, defendeu no seu blog que, mesmo votando ao lado da direita, a esquerda que se opõe à lei Macron deve votar a favor da moção de censura, observando que o mecanismo do 49-3 introduz uma chantagem: “não votem a censura para não votar com a direita.” Ora, afirma Mélenchon, não votar a censura equivale a deixar passar a lei Macron. Recordando que uma boa parte dos deputados socialistas se preparava para votar contra a lei, o líder do Front de Gauche defende que “a única forma de bloquear a lei e de fazer cessar a chantagem como método de governo é votar a censura”.

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