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Bloco pede regime de exclusividade para deputados

Bloquistas reapresentam proposta chumbada por PSD, CDS-PP e PS em abril do ano passado, considerando que se trata uma “exigência democrática”.

Para “requalificar a democracia” e “restaurar as relações de confiança” entre eleitos e eleitores é necessária uma “tolerância zero à promiscuidade entre o desempenho de um cargo político e o interesse privado”, defende o Bloco de Esquerda.

“A política e a democracia não podem ser reféns de conflitos de interesses de deputadas e deputados que dedicam parte do seu dia a interesses privados e outra metade a fazer legislação para contentar esses mesmos interesses. É urgente uma mudança das regras de funcionamento do sistema político que combatam a promiscuidade e que tragam transparência e rigor na ação dos agentes políticos”, acrescentam os bloquistas.

"É urgente uma mudança das regras de funcionamento do sistema político que combatam a promiscuidade e que tragam transparência e rigor na ação dos agentes políticos”

No documento é, contudo, assinalado que “não se pretende, com a exclusividade da função de deputado, proceder a uma profissionalização do deputado, até porque essa ideia de carreira é incompatível com o sistema democrático e com os valores republicanos da transitoriedade do desempenho de funções em cargos políticos”.

“Entende-se sim que, enquanto em funções, a dedicação do deputado deve ser total e exclusiva, dando tolerância zero à promiscuidade das ligações aos grupos económicos”, lê-se na proposta.

O projeto de lei que visa alterar o estatuto dos deputados, tornando obrigatório o regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República, inclui-se num conjunto mais amplo de diplomas sobre corrupção e transparência nos altos cargos públicos, conforme esclareceu o líder da bancada, Pedro Filipe Soares.

A par dos deputados à Assembleia da República, o Bloco propõe que a obrigação da exclusividade seja estendida aos executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais que exerçam o cargo em regime de permanência.

“Tentamos dar os passos todos para uma requalificação da democracia, promover a total transparência no exercício dos cargos públicos e um vínculo forte com a responsabilização e credibilização dos dirigentes”, sublinhou Pedro Filipe Soares.

Redução de deputados eleitos traz mais opacidade ao sistema político

Os bloquistas acreditam, por outro lado, que a credibilização da vida democrática “não passa, certamente, por opções como a da redução do número de deputados” no Parlamento.

Em primeiro lugar, o Bloco frisa que não é “verdadeiro que, proporcionalmente, Portugal tenha um excesso de assentos parlamentares”. Como exemplo, é referido o caso da Suécia, onde o Riksdag tem 349 deputados para uma população que não atinge os 10 milhões de habitantes, e da Finlândia, que tem cinco milhões de habitantes e 200 deputados. Já a Grécia conta com mais 30 deputados e tem 11 milhões de habitantes, praticamente o mesmo que Portugal.

“O problema não está no número de deputados atual, mas sim nas regras do desempenho das suas funções”, avançam os bloquistas.

No documento é ainda assinalado que “a redução de deputados eleitos traz mais opacidade ao sistema político por redução também da fiscalização sobre o mesmo” e “criará problemas de representatividade e da pluralidade na composição parlamentar”.

A rotatividade é uma mais valia

A proposta do Bloco visa também recuperar as normas anteriores da lei que enquadravam o princípio da rotatividade.

Essa rotatividade “é uma mais-valia para os diversos rostos mostrarem do que são capazes, para dar força às listas no seu conjunto e não apenas aos primeiros eleitos, e para valorizar o grupo que fez a campanha e elaborou o programa”, argumentou Pedro Filipe Soares.

Só na presente legislatura, os bloquistas já propuseram por três vezes reforçar os impedimentos de acumulação de atividades dos deputados.

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