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A boa ideia que a UE mandou para o lixo

A Comissão Europeia (CE) tinha em curso um pacote legislativo relativo à “economia circular”. O conceito era simples e acertado. No entanto, a CE decidiu mandar a economia circular para o lixo.

A Comissão Europeia (CE) tinha em curso um pacote legislativo relativo à “economia circular”. O conceito era simples e acertado. As nossas economias desperdiçam matérias-primas preciosas. Desde a revolução industrial vivemos num modelo de “extrair-fabricar-consumir-deitar fora” e chegou o momento da transição para uma economia circular (sem desperdício). A motivação era ambiental mas também – ou não fosse uma proposta da CE – o ganho de competitividade para as empresas europeias.

No entanto, a CE decidiu mandar a economia circular para o lixo e as propostas de alteração da política europeia sobre resíduos, embalagens, aterros, veículos em fim de vida, baterias e resíduos de equipamento elétrico e eletrónico1 morreram ainda antes de ver a luz do dia. Perante a pressão de ONGAs e da indústria de resíduos, a CE diz agora que o processo está apenas em reciclagem. Não convenceu e a semana passada, várias ONGAs solicitaram oficialmente o acesso aos documentos que justificam a tomada de decisão da CE em encerrar o processo, já tudo é desconhecido.

O conceito é interessante e levanta algumas questões absolutamente centrais que não faziam parte da rota das propostas da Comissão Europeia.

A primeira é que para atingir a ideia e as metas propostas não se pode continuar o “business as usual”. Era necessário alterar mesmo as regras do jogo. Mas até coisas simples, como por exemplo alargar o prazo de garantia dos equipamentos eletrónicos não estariam na agenda. Escolhas para o bem coletivo implicam afrontar interesses económicos privados.

Segundo, a economia circular não pode ser neutra. Num modelo sem desperdício não basta implementar o círculo, é também necessário repensar o que produzimos, para quê e para quem. A produção deve estar orientada para as necessidades sociais e não para o lucro particular.

Terceiro, não começamos do zero. É necessário aplacar a injustiça social e ambiental. Há povos a serem pilhados por minérios raros, para que outros possam ter ecrãs táteis. Áreas em vários países africanos são usadas como enormes lixeiras a céu aberto de equipamentos eletrónicos de que a população nem sequer usufruiu. O novo modelo tem que sair do ciclo vicioso e remediar os efeitos do modelo anterior.

A iniciativa da Comissão não tinha obviamente este alcance, mas eram passos num bom caminho. Basta olhar para as metas: aumentar a reciclagem/reutilização dos resíduos urbanos para 70% e dos resíduos de embalagens para 80%. Proibir, em 2025, a deposição em aterro de plásticos recicláveis, metais, vidro, papel, cartão e resíduos biodegradáveis. 5 anos depois, eliminar praticamente toda a deposição em aterro. Reduzir os desperdícios de comida em 30%. Garantir a rastreabilidade total dos resíduos perigosos. Isto entre muitas outras medidas, nomeadamente promover a criação de mercados para as matérias-primas secundárias de alta qualidade, ou não fosse esta uma proposta da CE...

A implementação de um modelo de economia circular, nas contas da CE, permitiria à indústria europeia poupar 600 mil milhões de euros, para além de uma grande redução de emissão de CO2. Em 2030 poderíamos ter mais 1% no PIB da UE e criar 2 milhões de empregos (180 mil diretamente pelas medidas do pacote em causa).

A questão que fica é por que motivo a Comissão deixou cair um pacote legislativo sobre resíduos a que dava tanta importância e que dizia fazer tão bem à União, à sua economia e ao emprego? Precisamente porque há toda uma economia a viver do desperdício, da sobre-exploração, do extrativismo e do supérfluo. É possível dar passos na melhoria da proteção ambiental, convinha dá-los e batemo-nos por isso. Já a defesa mais abrangente do ambiente está interligada também com a transformação das relações sociais da produção. Cá estamos também para essa caminhada.


1 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, a Diretiva 94/62/CE relativa às embalagens e aos resíduos de embalagens, a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, a Diretiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, a Diretiva 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e a Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Sobre o/a autor(a)

Biólogo. Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda
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