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Câmara da Amadora prossegue com demolições e despejos

Apesar de o Provedor de Justiça ter condenado as demolições e despejos, a Câmara da Amadora marcou para esta semana uma nova demolição de uma casa onde vivem três famílias. O coletivo Habita convoca para quarta-feira, 18 de fevereiro, às 8 h uma ação de solidariedade no Bairro 6 de Maio.
Foto de esquerda.net

Segundo o Habita, a Câmara da Amadora marcou para esta semana, na quarta ou na sexta-feira, a partir das 8 h da manhã, o despejo e a demolição de uma casa “ onde vivem 3 famílias, onde existem duas mães sozinhas, uma criança de três anos e outra recém-nascida com menos de um mês”. Estas famílias não têm rendimentos, nem qualquer alternativa de rendimento.

Segundo aquele coletivo, a Câmara da Amadora prossegue “ com o seu plano de despejos, continuando a deixar pessoas, que vivem há anos nessas casas, sem qualquer solução, por estarem excluídas do PER, um programa obsoleto e ultrapassado com mais de 20 anos de atraso na sua execução”.

Para o Habita, “é óbvia a má-fé” da câmara, que tem transmitido às instituições que há alternativas adequadas para as famílias que tem despejado e que tem transmitido “enganosamente” a informação de que as demolições no Bairro 6 de Maio são de casas vazias.

Provedor de Justiça condena demolições

O Habita lembra que o Provedor de Justiça condenou as demolições que a câmara de Amadora vem fazendo (ler notícia no esquerda.net).

O Provedor de Justiça recomendou à Câmara da Amadora que suspenda os despejos no bairro de Santa Filomena e salientou que “só razões de ordem pública urbanística podiam justificar as demolições, mas essas mesmas razões deveriam soçobrar, de momento, perante a conjuntura económica”.

O Provedor de Justiça respondeu ao argumento da Câmara da Amadora de que as casas nunca podiam ser legalizadas e se encontram "em terrenos alheios" aos moradores, defendendo que "o suposto esbulho dos terrenos é uma questão a resolver entre os proprietários e os moradores, mas de modo algum justifica a actuação municipal, substituindo-se aos tribunais".

Ação de Solidariedade nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, às 8 h no Bairro 6 de Maio

Perante o anúncio de nova demolição e despejo nesta semana, o coletivo Habita apela à participação numa ação de Solidariedade, convocada para esta quarta-feira, 18 de fevereiro, às 8 h no Bairro 6 de Maio, para que as pessoas testemunhem no local “a situação das famílias e o que a Câmara Municipal anda realmente a fazer: desabrigar pessoas, trabalhando para interesses privados, em vez dos interesses públicos para os quais está mandatada, e em incumprimento da legislação nacional e internacional que vincula o país em matéria de direitos humanos”.

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