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Provedor de Justiça condena demolições no bairro de Santa Filomena

Na sequência de um apelo do coletivo Habita, o Provedor de Justiça recomendou à Câmara da Amadora que suspenda os despejos no bairro de Santa Filomena.
Foto Sandra Bernardo/Habita

Em ofício enviado à associação Habita, o Provedor de Justiça descreveu as iniciativas que tomou junto da autarquia da Amadora para travar os depejos e demolições no bairro de Santa Filomena. Para Faria da Costa, "só razões de ordem pública urbanística podiam justificar as demolições, mas essas mesmas razões deveriam soçobrar, de momento, perante a conjuntura económica".

Respondendo ao argumento apresentado pela Câmara de que as casas nunca podiam ser legalizadas e se encontram "em terrenos alheios" aos moradores, o Provedor de Justiça defendeu que "o suposto esbulho dos terrenos é uma questão a resolver entre os proprietários e os moradores, mas de modo algum justifica a actuação municipal, substituindo-se aos tribunais".

Os terrenos em causa são hoje propriedade de um fundo imobiliário do BCP, que goza de regime fiscal privilegiado e que, ao contrário dos moradores de Santa Filomena, não paga IMI. Os despejos promovidos pela autarquia, que utiliza meios públicos para defender os interesses deste fundo imobiliário, têm merecido a oposição dos autarcas do Bloco de Esquerda e de várias associações locais e pelo direito à habitação.

Para a Habita, a intervenção do Provedor veio evidenciar "o carácter ilegal e ilegítimo da actuação da Câmara Municipal da Amadora, que se orienta por interesses privados e não objectivos de ordem publica". A associação lembra ainda que "para além do Bairro de Santa Filomena, estão em causa vários outros bairros nesse concelho, e nas mesmas condições, milhares de pessoas já foram despejadas ou estão em risco de o ser". Esta quarta-feira, a autarquia voltou a proceder a despejos no bairro 6 de Maio, usando um grande aparato policial e a intimidação contra os moradores do bairro.

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