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Parlamento Europeu aprova comissão sobre acordos fiscais

Depois do chumbo dos partidos do "bloco central" a uma comissão de inquérito ao escândalo Luxleaks, o Parlamento Europeu aprovou outra comissão, com poderes mais limitados, sobre acordos fiscais que prejudiquem os Estados-membros da UE.
Marisa Matias vai integrar a nova comissão e não poupa críticas aos limites que foram impostos para a investigação dos eurodeputados. Foto GUE/NGL

Para o grupo parlamentar que integra Bloco de Esquerda e PCP, esta comissão nunca teria visto a luz do dia sem a pressão do GUE/NGL e dos Verdes. Em comunicado, o GUE/NGL reiterou a sua "condenação da recusa do Parlamento em criar uma comissão com poderes muito maiores para investigar a fuga ao fisco das grandes empresas e os escândalos de fraude fiscal".

Ao invés da comissão agora criada, a proposta chumbada pelos grupos que integram o PSD, PS, CDS e o eurodeputado Marinho Pinto permitiria ao Parlamento Europeu ter acesso aos documentos dos Estados membros - no caso concreto, do Luxemburgo, que durante anos proporcionou a muitas multinacionais um regime fiscal que lhes permitiu desviar os lucros obtidos noutros países, pagando uma taxa irrisória de imposto.

"Os escândalos Luxleaks and Swissleaks revelam a dimensão da fuga ao fisco legal que ocorre na Europa - isto deve ser tratado da mesma forma de qualquer outra atividade criminosa", defendeu Marisa Matias.

Para o eurodeputado Fabio De Masi, "as mesmas forças políticas que ditam a austeridade para a Grécia e outros países servem também de escudo para o roubo fiscal das companhias multinacionais".
A eurodeputada bloquista Marisa Matias, que fará parte da nova comissão, lamentou que ela tenha "menos poderes que a comissão de assuntos económico-financeiros do Parlamento Europeu".

"Os escândalos Luxleaks and Swissleaks revelam a dimensão da fuga ao fisco legal que ocorre na Europa - isto deve ser tratado da mesma forma de qualquer outra atividade criminosa", defendeu Marisa Matias. Para a eurodeputada do Bloco de Esquerda, "o inquérito deve ir além da simples análise da legislação da concorrência e abarcar também a fuga legal ao fisco pelas multinacionais".

Esta comissão terá um mandato de seis meses para analisar os acordos e decisões fiscais dos membros da UE, podendo ser estendido por mais seis meses.

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