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A droga dos submarinos

Se há algo que resulta claro e evidente desta semana política é que arrecadar receita através da legalização e despenalização das drogas leves, à semelhança das boas experiências de outros países, não consta do programa da troika em Portugal.

É coisa que não interessa. Isto de questões fracturantes só na economia que não se liga aos costumes ou aos dogmas. A especulação, essa, é limpinha. Caso contrário, seria impensável assistir ao desmentido público de Passos Coelho a Paula Teixeira da Cruz, apressando qual submarino-furacão, a contrariar a opinião da ministra da Justiça sobre a óbvia vantagem de fazer o transporte do tráfico de drogas para a economia legal das taxas e dos impostos, desmantelando o tráfico ou enfraquecendo-o, parando de tratar consumidores ou cultivadores como criminosos, sustendo a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.

Se há assunto de que o PSD não quer ouvir falar, desde que votou contra a lei da descriminalização do consumo em 2001 (actualmente em vigor), é debater seriamente uma questão que continua a ser um grande problema. E, neste caso, uma oportunidade para o ajuste das contas, olhando para e tratando da saúde pública, separando os consumos de risco, evitando a tão propalada (embora discutível) "espiral do consumo", criando regras para o cultivo, venda e compra de drogas leves, monitorizando consumos com respeito pela liberdade individual, subtraindo do espectro dos narcotraficantes aqueles que têm o direito de tratar ou acompanhar paliativamente as suas doenças (como a esclerose múltipla, Alzheimer, cancro, glaucoma, migrânea, epilepsia, entre outras doenças normalmente crónicas), com metodologias alternativas e cientificamente adoptadas noutros países (e até em Portugal, com a boa vontade, compreensão e auxílio de parte da classe médica e dos técnicos de saúde) como a França, República Checa, Holanda, Uruguai, Roménia ou os 23 estados norte-americanos que já autorizam o uso medicinal da canábis.

Como no caso dos doentes com hepatite C sem medicamentos, os portugueses terão memória clínica em relação a este Governo. A perturbação do esquecimento, um dos potenciais efeitos secundários do consumo desajustado de substâncias psicotrópicas, não pode continuar a fazer padecer todo um povo. Olhando para o Parlamento, à velocidade que se perdem petições incómodas, apetece suspirar por operações stop nas escadarias de acesso à Assembleia da República (AR). As 10 mil pessoas que requereram, através de uma petição, a reabertura da comissão parlamentar de inquérito ao caso dos submarinos estão alucinadas com a vertigem e a falta de memória da AR, que espreita por debaixo do tapete à procura do documento entregue há apenas 15 dias. Após o arquivamento pelo Ministério Público (MP), em Junho de 2014, por prescrição dos factos ocorridos, um ano depois de fortes críticas ao MP por deficiente acção na descoberta da verdade, depois da justiça alemã ter condenado o ex-consul português na Alemanha e gestores do consórcio alemão (GSC) que vendeu os submarinos a Paulo Portas por pagamento de luvas na aquisição dos mesmos, depois de todos os papéis inconvenientes terem desaparecido das gavetas e arquivos analógicos e digitais, como não esperar que uma simples petição inconveniente não desapareça também? Veremos se desaparece também o requerimento para a abertura da instrução pela eurodeputada Ana Gomes, assistente no processo, quiçá perdido pelos meandros do Citius.

Submersos mas nem tanto. Há algo que nenhum subterfúgio faz esquecer: 712 milhões de euros por dois submarinos. Há quem assegure terem sido mil milhões de euros. "Tridente" e "Arpão", inesquecíveis nomes dos bichinhos. Sem esquecer a adjudicação por ajuste directo, em Maio de 2014, da manutenção do "Tridente" à empresa alemã ThyssenKrupp Marine Systems. Pela simpática quantia de 4,4 milhões de euros, Paulo Portas entregou a missão subaquática de reparar o submarino à mesmíssima empresa que integrava um consórcio alemão que havia recebido, antes e também por ajuste directo, cerca de 881 mil euros pela manutenção extremosa das embarcações. Nem a mais forte das drogas pesadas legais nos afasta da realidade para sempre. Despenalizar, descriminalizar. Quando a prescrição apaga, a memória torna-se mais forte que as leis. A pena pode morrer solteira, não a culpa.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” em 10 de fevereiro de 2015

Sobre o/a autor(a)

Músico e jurista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990.
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