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Querem-nos reféns das multinacionais

Vital Moreira afirma que as políticas comuns da UE poderão estar reféns do governo grego, quando é precisamente o contrário que acontece. Vital Moreira prefere ficar refém das multinacionais em vez de se libertar delas, mas não é o único.

Os últimos desenvolvimentos na Europa, resultantes da eleição e formação de um governo liderado pelo Syriza, abalaram os alicerces da retórica hegemónica que a direita impôs aos povos europeus durante anos, sob enormes sacrifícios económicos, políticos e sociais. Se antes a austeridade era apresentada como a única alternativa para a saída da crise e que a espoliação das dívidas soberanas era sustentável, hoje sabemos que não o são, que são puros mitos. O Syriza rompeu com essa hegemonia, demonstra quotidianamente que existe uma alternativa e que essa passa obrigatoriamente pelo confronto com as instituições europeias neoliberais e com a Senhora Merkel e suas marionetas, quer estejam em Portugal ou em Espanha.

O combate que o Syriza trava contra esta ordem neoliberal, que a direita conservadora e os partidos social-democratas, que capitularam perante o neoliberalismo, impuseram aos povos europeus, não se rege apenas contra a austeridade e o pagamento das dívidas soberanas, mas também contra o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE). Este Tratado apresenta-se como o maior ataque neoliberal desde as troikas e o Tratado Orçamental. Se estes tentam subjugar os povos europeus à austeridade, o TTIP visa a destruição permanente dos direitos económicos, políticos e sociais dos cidadãos europeus em proveito das multinacionais e do capital financeiro.

Para Vital Moreira é ser-se radical quando se luta contra a austeridade e a espoliação da dívida, mas aí contrapomos: não é ser-se radical quando se defende a austeridade e o pagamento da dívida após o claro falhanço destas?

Vital Moreira, ex-eurodeputado pelo Partido Socialista (PS) e a personificação do estado de arte da social-democracia europeia, abordou esta questão no seu último artigo com a perspicácia analítica que todos conhecemos. Para Vital Moreira é ser-se radical quando se luta contra a austeridade e a espoliação da dívida, mas aí contrapomos: não é ser-se radical quando se defende a austeridade e o pagamento da dívida após o claro falhanço destas? Para Vital Moreira não, os dogmas imperam.

Defensor feroz do TTIP, insurgiu-se contra a declaração de Geórgicos Katrougkalos de que o parlamento grego não ratificaria o Tratado. Vital Moreira defende que o Syriza é uma ameaça para a UE e suas políticas comuns, e para fundamentar tal posição não hesita em apoiar-se em falsas questões, como a da oposição do governo grego às sanções contra a Rússia. Afirma que a UE poderá ficar refém do governo grego. Partimos do pressuposto de que o ex-eurodeputado sabe que a Política Externa e Defesa Comum (PESC) da UE é de cariz intergovernamental e, portanto, para que decisões – neste caso as sanções à Rússia - sejam tomadas é necessária a posição favorável (unânime) de todos os Governos dos 28 Estados-membros, logo, e seguindo a mais básica lógica, é obrigatório que estes sejam consultados. Mas o governo grego não o foi e, portanto, a declaração de que as sanções seriam agravadas desrespeitou a soberania grega. No final, o governo grego apoiou as sanções, demonstrando assim que não tentou sabotar o processo mas apenas que os seus parceiros europeus respeitassem a sua soberania, ainda princípio fundamental da UE. Vital Moreira ou é distraído ou ignorante, que reflita.

O artigo de Vital Moreira representa o tipo de argumentação que os defensores do TTIP utilizam para promover esta ofensiva neoliberal contra os nossos direitos. Refere benefícios, mas por alguma razão esquece-se sempre de referir números concretos e o reverso da moeda.  Estima-se que o TTIP destruirá entre 1 e 2 milhões de postos de emprego na UE e nos EUA. Estes são apenas alguns números que Vital Moreira tem tanto medo de referir.

O seu artigo representa o tipo de argumentação que os defensores do TTIP utilizam para promover esta ofensiva neoliberal contra os nossos direitos, em proveito dos interesses das multinacionais e do capital financeiro. Refere benefícios, como o crescimento económico, a criação de emprego, a importância geoestratégica que Portugal terá, por exemplo, mas por alguma razão esquece-se sempre de referir números concretos e o reverso da moeda. Não é de agora, já vem de trás. Apenas através de um discurso que esconda a essência do TTIP é que alguém com bom senso o poderá apoiar, e eles sabem-no. Segundo relatórios do Center for Economic Policy Research (CEPR) para a Comissão Europeia e governo português, o crescimento económico que o TTIP trará a cada Estado-membro será de 0,01% nos próximos vinte anos, ou seja, um crescimento económico muito parco, insignificante mesmo. No caso português, o sector automóvel, que representa cerca de 5% do PIB, será severamente atingido pela liberalização que este Tratado estipula, destruindo-o. Quanto ao emprego, o relatório projeta que se criarão 40 mil postos de trabalho em Portugal, que mesmo a ser verdade serão números irrisórios em comparação com os postos de trabalho que se destruirão, como no caso da indústria automóvel portuguesa. Estima- se que o TTIP destruirá entre 1 e 2 milhões de postos de emprego na UE e nos EUA. Estes são apenas alguns números que Vital Moreira tem tanto medo de referir.

Mas vejamos um caso concreto: os benefícios que o TTIP trará às multinacionais farmacêuticas. Há mais de um ano que assistimos à Gilead a tentar impor o preço do seu novo medicamento Sofusbovir, que cura a Hepatite C em 90% dos casos, aos Estados. Um medicamento cujo custo de produção ronda os 100 dólares é vendido por mais de 40 mil euros aos Estados europeus, pelo menos foi esta a proposta inicial. Um verdadeiro atentado à vida humana a favor do lucro. Vários Estados europeus juntaram-se, inclusive Portugal, com o objetivo de negociarem com a Gilead a redução do preço do fármaco. No entanto, este será vendido ao Estado português na ronda dos 20 mil euros. Ora, em Portugal temos 600 doentes com Hepatite C com prioridade no tratamento e cerca de 13 mil registados, fora os não registados. Este preço é financeiramente incomportável para o SNS poder tratar todos os seus doentes. O acordo que o governo português conseguiu com a Gilead é uma boa notícia para os doentes, que a partir de agora terão acesso ao mesmo. No entanto, demonstra o poder que as farmacêuticas possuem face aos Estados, pois mesmo com a redução substancial do preço do medicamento a Gilead continuará a obter lucros brutais com a sua venda. Veremos como a luta contra a Hepatite C se fará com estes preços extorsionários.

O TRIPS, um acordo internacional de proteção de patentes incluído na Organização Mundial de Comércio, protege as patentes durante 20 anos, só depois é que os genéricos podem ser fabricados. Mas o TTIP irá mais longe: reforçará profundamente as normas sobre proteção de patentes às multinacionais farmacêuticas, permitindo-lhes aumentar exponencialmente o preços dos medicamentos, restringir os genéricos e alargar monopólios. Imaginemos – pois apenas podemos fazê-lo – que o governo português, em conjunto com outros Estados, tentava quebrar a patente para poder satisfazer os cuidados de saúde de milhares de cidadãos, aí confrontar-se-ia com o Investor-State dispute settlement (ISDS), que está presente no TTIP. Este mecanismo arbitral, que entrou muito em voga no Direito Internacional no século passado, é constituído por três “especialistas” no Tratado, sendo dois escolhidos por cada parte e um terceiro em conjunto. As suas decisões não podem ser alvo de recurso e são automaticamente vinculativas aos Estados e multinacionais, e o “melhor” é que apenas as multinacionais podem processar os Estados e não ao contrário. Estas podem iniciar processos contra os Estados quando considerarem que os seus lucros forem prejudicados por alguma decisão estatal, constrangindo-os futuramente nas suas decisões políticas e legislativas. Se o TTIP vier a ser aprovado, semelhantes acordos ao que o governo português fez com a Gilead serão ainda mais difíceis de alcançar, pois os Estados perderão grande parte da capacidade para romper com os desejos das farmacêuticas. Os casos de medicamentos com preços exorbitantes serão cada vez mais comuns, pondo em causa a vida de milhares de cidadãos.

Vital Moreira prefere ficar refém das multinacionais em vez de se libertar delas, mas não é o único. Por entre o "fazer-se de morto" de António Costa e do seu partido podemos encontrar uma rara tomada de posição: a defesa do TTIP

O ISDS demonstrou, por inúmeras vezes, ser altamente prejudicial aos interesses dos Estados e dos seus cidadãos. O último caso foi a decisão política por parte do governo alemão de encerrar várias centrais nucleares, que podiam ser um risco para o ambiente e segurança das populações em seu redor, em consequência da catástrofe de Fukushima. Rapidamente a Vattenfall, empresa sueca do ramo energético, decidiu processar o Estado alemão em 3 mil milhões de euros por entender que os seus lucros foram postos em causa. Com o TTIP ficaremos reféns das multinacionais. Os Estados e os seus governos democraticamente eleitos perderão a capacidade de impor a sua vontade, em prol do bem comum, aos interesses privados.

Vital Moreira afirma que as políticas comuns da UE poderão estar reféns do governo grego, quando é precisamente o contrário que acontece. Nós, povos europeus, estamos reféns dos interesses capitalistas que se movem por detrás das políticas comuns da UE. O governo grego, ao posicionar-se contra o TTIP, demonstrou não apenas defender os direitos dos gregos e gregas mas de todos os povos europeus contra as multinacionais e o capital financeiro. Vital Moreira prefere ficar refém das multinacionais em vez de se libertar delas, mas não é o único. Por entre o "fazer-se de morto" de António Costa e do seu partido podemos encontrar uma rara tomada de posição: a defesa do TTIP. Na moção apresentada por Costa e aprovada no último congresso do PS encontra-se uma frase muito clara nesta questão: "Portugal deve apoiar decididamente as negociações comerciais em curso tendentes a alargar e aprofundar a integração económica na bacia do Atlântico, em especial com os Estados Unidos.". Costa tem razão quando diz que não é o Syriza. O Syriza defende os interesses dos cidadãos e fala a sério. Isto, Vital Moreira apreendeu. E bem.

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Mestrando em Ciência Política
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