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PSD, CDS e PCP chumbam procriação medicamente assistida
Os projetos foram debatidos no plenário da AR na passada quarta-feira e foram votados nesta sexta-feira.
O projeto de lei do PS foi votado favoravelmente pelas bancadas do Bloco, do PEV e por quatro deputados do PSD (Mónica Ferro, Teresa Leal Coelho, Simão Ribeiro e Sérgio Azevedo) e recebeu a abstenção de Filipe Neto Brandão (PS), dos deputados do CDS-PP Teresa Caeiro e João Rebelo, e de seis deputados do PSD (Paula Cardoso, João Pina Prata, Maria José Castelo Branco, Odete Silva, Cristóvão Norte e Ângela Guerra).
O projeto do Bloco teve votação idêntica, à exceção dos deputados do CDS-PP Teresa Caeiro e João Rebelo que neste projeto votaram contra.
Foi igualmente rejeitado um projeto de lei do PS sobre exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição, discutido na generalidade há três anos, a 19 de janeiro de 2012 e que baixou na altura à comissão sem votação. Este projeto teve os votos favoráveis do PS, do Bloco, do PEV e de seis deputados do PSD (Nuno Reis, Odete Silva, Mónica Ferro, Miguel Santos, Ângela Guerra e Teresa Leal Coelho). O PCP absteve-se, assim como o deputado do PS Filipe Neto Brandão e nove deputados do PSD (Cristóvão Norte, Duarte Marques, Maria José Castelo Branco, Francisca Almeida, Joana Barata Lopes, Conceição Caldeira, João Pina Prata, Carla Rodrigues e Paula Cardoso). Votaram contra as bancadas do PSD, do CDS-PP e dois deputados do PS (Inês de Medeiros e Pita Ameixa).
O Bloco de Esquerda, que apresentou o primeiro projeto sobre o tema em 2012, na altura chumbado por PSD, CDS, PCP e da esmagadora maioria dos deputados do PS, voltou a propor duas alterações à lei em vigor: a eliminação do critério da condição de pessoas casadas ou em união de facto para o acesso às técnicas PMA, alargando-as a todas as mulheres e a todos os casais; e o fim da exigência do diagnóstico da infertilidade, passando a haver o reconhecimento das técnicas da PMA como método subsidiário e alternativo de procriação. As propostas do PS foram também no sentido deste reconhecimento e no fim da discriminação assente no estado civil ou na orientação sexual das mulheres.
No debate, a deputada do PCP Paula Santos justificou o voto contra o alargamento da PMA, afirmando: "Estamos disponíveis para a utilização da PMA ser utilizada com base no diagnóstico de infertilidade ou para evitar a transmissão de doenças graves, mas temos muitas dúvidas que se devam considerar alterações quando ainda nem está resolvida a adoção por casais do mesmo sexo".
Também no debate, a deputada Helena Pinto do Bloco de Esquerda afirmou: “Passados nove anos sobre a aprovação da lei não se pode argumentar com falta de debate ou com o facto da sociedade não estar preparada. Não há argumento que justifique a negação das técnicas de PMA a quem deseja ter um filho ou uma filha. Os avanços da medicina devem ser colocados ao serviço das pessoas, da sua realização pessoal e da sua felicidade.”
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