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FMI quer agravar políticas de empobrecimento em Portugal

O FMI diz que processo de “ajustamento” (empobrecimento) vai “tomar vários anos independentemente do partido no poder”, quer manter cortes em salários e pensões, está contra aumento do salário mínimo e está preocupado com a “estabilidade do setor financeiro” e que a venda do Novo Banco não cubra os empréstimos.
FMI quer manter cortes em salários e pensões, está contra aumento do salário mínimo e está preocupado com a “estabilidade do setor financeiro” - Foto de Paulete Matos

Em conferência de imprensa sobre o relatório do FMI da primeira avaliação pós-programa de ajustamento, o antigo chefe da missão em Portugal, Subir Lall, afirmou que o processo de ajustamento (ou seja, a política de cortes e empobrecimento) vai “tomar vários anos independentemente do partido no poder”.

O relatório (disponível no site do FMI) segue as linhas tradicionais daquela organização internacional, propondo políticas de empobrecimento da população e de cortes nos serviços públicos.

Assim, o FMI diz que a “recuperação económica” de Portugal abrandou, que “o momento das reformas e do ajustamento orçamental parece ter enfraquecido nos últimos seis meses”, que a “agenda [de reformas] por acabar é substancial” e aponta, entre as reformas que considera terem ficado por fazer, a do mercado de trabalho. Alerta ainda que está por fazer a reforma das rendas dos setores não transacionáveis, como o da eletricidade.

O FMI diz também que “existe a necessidade de continuar a reforçar a estabilidade do setor financeiro, [que vive] num ambiente de crescimento fraco e de excessivo endividamento das empresas” e aponta que a venda do Novo Banco pode ser insuficiente para reembolsar os empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução.

Em relação ao BES/Novo Banco, o FMI defende que as autoridades portuguesas “devem clarificar, o mais cedo possível, as modalidades da alocação das perdas” e recomenda: “As autoridades devem considerar a criação de um programa de reembolso alargado ao empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução Bancária, permitindo que a banca absorva quaisquer encargos com a resolução [do Banco Espírito Santo - BES] num período alargado de tempo”.

O FMI diz também que as eleições legislativas deste ano vão dificultar os consensos em torno de “reformas” que considera necessárias, critica supostos “sinais já visíveis de período pré-eleitoral” e está muito preocupado que o combate às políticas de empobrecimento obtenha vitórias, dizendo que há “a tentação de optar por políticas populistas”.

A organização internacional volta a criticar o aumento do salário mínimo dizendo que o aumento recente do salário mínimo nacional dos 485 para os 505 euros é "prematuro" e "pode penalizar os grupos vulneráveis que pretende apoiar".

O FMI quer ainda que o governo adie a reversão dos cortes em salários e pensões, como na verdade determinam as decisões do Tribunal Constitucional, apontando que: "até que os esforços de consolidação estrutural estejam concluídos, as autoridades devem considerar adiar, na medida do possível, a reversão total das medidas temporárias relacionadas com os salários dos funcionários públicos e o pagamento de pensões".

O FMI quer ainda despedimentos na função pública e mais cortes nos apoios sociais, defendendo uma "redução adicional do emprego público, através de rescisões por mútuo acordo e esquemas de requalificação em áreas com sobre-emprego", "a redução ou a eliminação dos suplementos aos salários públicos" e também "esforços adicionais" no que se refere aos benefícios sociais não contributivos.

A opinião do FMI sobre as eleições é tão extremada que o diretor executivo do FMI para Portugal, Carlo Cottarelli, e a conselheira do diretor, Inês Lopes, afirmam que “a sugestão de que o ciclo eleitoral está a dificultar o processo de reformas é inapropriada” e consideram que “as eleições são uma característica bem-vinda dos regimes democráticos e não devem ser apresentadas como eventos disruptivos para os processos de reforma”. No entanto, esta consideração do diretor executivo e da conselheira não foi integrada no relatório.

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