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Morrer pela dívida da banca

Num país que gasta mais em juros da dívida que no orçamento da saúde, os portugueses continuam a morrer nas urgências para pagar a dívida da banca que se transformou em dívida pública.

As mortes e o caos nas urgências são crimes que têm culpados. Aqueles que diminuíram o número de funcionários públicos para o dobro do exigido pela troika e cortaram verbas essenciais para o funcionamento dos serviços, são os criminosos, responsáveis por homicídios, a quem devemos exigir responsabilidades.

Na saúde vemos de imediato a consequência da diminuição drástica do número de enfermeiros e médicos – são as mortes a aumentar porque a lógica economicista tudo orienta.

As mortes deste Janeiro, são a consequência prática do discurso da diminuição do 'peso do Estado', da 'reforma (leia-se cortes e encerramentos) dos serviços públicos', que há muitos anos nos é servida como a verdade única.

Obviamente que a motivação principal do crime é desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, para garantir os negócios privados na saúde. Os políticos dos partidos que há 40 anos alternam no poder, PSD-CDS e PS, estarão sempre a pensar no cargo que irão, depois de saírem do Governo, ocupar num qualquer Espírito Santo ou Mello Saúde…

Nos últimos anos, os sucessivos desinvestimentos no Serviço Nacional de Saúde conduziram à saída de milhares de profissionais de saúde (2500 enfermeiros emigram cada ano), à redução do número de camas até de doentes agudos, ao fecho de extensões, centros de saúde e urgências, ao aumento constante das taxas moderadoras, ao mesmo tempo que as condições económicas e de vida dos portugueses se agravaram. Estes factos condicionaram o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e resultaram numa rápida degradação deste, contrariando o espírito da Constituição da República Portuguesa de um SNS “geral, universal e tendencialmente gratuito”.

Mas esta política criminosa não é exclusiva da saúde. A única diferença na educação, na justiça e em outros setores, é que não morrem de imediato cidadãos em consequência dos cortes efetuados nos serviços. Porém, a redução acelerada do número de funcionários ou os cortes nas despesas de funcionamento, provocam situações semelhantes…O caos na colocação de professores, o aumento do número de alunos por turma, a justiça cada vez mais morosa, podem não matar de imediato, mas são consequência das mesmas políticas.

Só podemos sair deste círculo vicioso, com a derrota dos fundamentalistas da austeridade que se instalaram na 'crise' (onde se lê crise, deve ler-se roubo organizado e acelerado do trabalho pelo capital). Foi isso que aconteceu na Grécia, onde o povo deu uma lição de democracia a todos europeus, elegendo o Syriza para acabar com a austeridade que empurrou os gregos para a miséria.

A defesa dos serviços públicos é um essencial para garantir uma vida digna, especialmente aos setores mais desfavorecidos. Saúde e educação públicas são elementos fundamentais do regime democrático.

Sobre o/a autor(a)

Professor e historiador.
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