You are here

Afinal há lugar para os trabalhadores que a Segurança Social quer despedir

O número de contratados em "outsourcing" na Segurança Social é mais do dobro dos que Mota Soares quer despedir, revelam os números que o Tribunal obrigou a revelar.
Foto Paulete Matos.

O Instituto de Segurança Social (ISS) tentou esconder a realidade das contratações em regime de "outsourcing" para ocupar funções que podem ser preenchidas pelos trabalhadores da categoria de assistente operacional. Mas o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão aos sindicatos e obrigou o ISS a tornar públicos esses números.

Na edição desta quinta-feira, o Jornal de Negócios revela que o ISS está hoje a empregar através de empresas externas 692 pessoas no setor da limpeza, ao qual acrescem algumas centenas de trabalhadores na área da segurança para vigiarem 120 instalações entre as 6h e as 0h.

Ou seja, ao todo serão mais de 900 trabalhadores contratados externamente para cumprir funções que podiam ser ocupadas pelos 485 assistentes operacionais que Mota Soares mandou para as listas de "requalificação", uma antecâmara do despedimento que corta o salário para 60% no primeiro ano e menos de metade no ano seguinte, dando lugar ao despedimento para quem não tem vínculo de nomeação.

Na prática, enquanto o Governo não consegue fazer o maior despedimento coletivo em funções públicas, ficará a pagar dois salários para a mesma função - um à empresa contratada pelo ISS e outro, reduzido pelo regime de "requalificação", ao trabalhador vinculado à Segurança Social a quem são retiradas as funções.

Os números que o Tribunal obrigou a virem a público desmentem a justificação dada pelo Governo para colocar estes trabalhadores nas listas da "requalificação", já que não falta trabalho para eles na segurança social. Na prática, enquanto o Governo não consegue fazer o maior despedimento coletivo em funções públicas, ficará a pagar dois salários para a mesma função - um à empresa contratada pelo ISS e outro, reduzido pelo regime de "requalificação", ao trabalhador vinculado à Segurança Social a quem são retiradas as funções.

Esta conclusão foi reiterada ao Jornal de Negócios por Luís Pesca, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, afeta à CGTP. O sindicalista confirma que "todas estas funções podiam ser desempenhadas pelos assistentes operacionais" atualmente ao serviço da Segurança Social e sob a ameaça de despedimento. A federação sindical vai insistir junto dos tribunais com uma ação judicial para travar o processo de despedimentos.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)