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PS chumba transparência na venda de imobiliário do município de Lisboa

Os negócios da venda de terrenos públicos para hospitais privados dos grupos Mello e Espírito Santo levantaram dúvidas na Assembleia Municipal.
Manuel Salgado e Antóno Costa lideraram o processo de alienação dos terrenos ao grupo Mello e à Espírito Santo Saúde, que entretanto mudou de mãos com o colapso do GES. Foto José Sena Goulão/Lusa

Na sequência da polémica venda dos terrenos municipais junto ao Hospital da Luz e na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, o Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação na Assembleia Municipal defendendo a inventariação do património imobiliário do município e o registo público das manifestações de interesse de privados no património imobiliário da Câmara Municipal. Mas a proposta acabou por ser chumbada pelos votos dos deputados do PS e a abstenção do CDS.

Os deputados municipais do Bloco criticaram a estratégia da gestão António Costa, marcada pela "constante alienação de património imobiliário do Município", considerando que esta política de alienação "é casuística, sem uma estratégia claramente definida, e muito pouco transparente nas opções assumidas".

Para prevenir futuros negócios como os dos dois terrenos, adquiridos à Câmara pelos únicos interessados que se apresentaram à hasta pública, o Bloco defendeu que se devem criar mecanismos que garantam a transparência e "condições de igualdade" nos processos de alienação de património. Tanto no caso dos terrenos da Luz, adquiridos pela Espírito Santo Saúde como nos da Avenida 24 de julho, comprados pelo grupo Mello, os dois grupos privados tiveram interferência na definição das regras urbanísticas nos planos aprovados e acabaram por ir sozinhos a hasta pública para comprá-los por apenas um euro acima do preço base da licitação.

"O modo como a alteração destes planos urbanísticos e a alienação destes ativos imobiliários ocorreu parece ter contribuído para que apenas uma entidade privada que já havia manifestado interesse em adquirir cada um desses terrenos se apresentasse à hasta pública dos mesmos, sem qualquer concorrência de terceiros em concreto", explica a proposta do Bloco apresentada na Assembleia Municipal.

O Bloco de Esquerda defendeu que a gestão dos activos imobiliários do Município de Lisboa deve estar sujeita a planeamento estratégico e a alienação, a existir, "deve assegurar o máximo de transparência e impedir o tratamento privilegiado de qualquer operador, não apenas por razões económico financeiras, mas sobretudo para que permita a apresentação das mais variadas soluções para a futura utilização do património imobiliário, permitindo uma melhor escolha". Mas a gestão de António Costa tem opinião diferente e os seus deputados chumbaram a proposta bloquista.

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