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Bloco centra-se no combate à corrupção

Pedro Filipe Soares apresentou um pacote legislativo que prevê a criação do crime de enriquecimento não declarado, a criação de uma Entidade da Transparência junto do TC, a extensão da obrigação de declaração de rendimentos a assessores e consultores e o regime exclusividade aos deputados e autarcas.
"Apresentamos um pacote legislativo, robusto, capaz de trazer mais eficácia no combate à corrupção e de defender os cidadãos do abuso sobre o Estado", avançou Pedro Filipe Soares. Foto: Lusa

As quatro iniciativas legislativas foram apresentadas pelo presidente da bancada parlamentar bloquista, na abertura das jornadas parlamentares no Porto.

"Apresentamos um pacote legislativo, robusto, capaz de trazer mais eficácia no combate à corrupção e de defender os cidadãos do abuso sobre o Estado (…) na atividade pública não deve haver qualquer ideia de opacidade e devemos garantir transparência na gestão dos dinheiros públicos", afirmou Pedro Filipe Soares.

Os bloquistas propõem a unificação do regime legal sobre as declarações de interesses e de património dos titulares de cargos públicos e a criação de uma nova “entidade coadjuvante” do Tribunal Constitucional, a Entidade da Transparência, para “exigir e verificar”, com a publicação na Internet de todas as declarações, obrigação estendida agora aos gabinetes ministeriais, assessores e consultores que “intervenham em processos de alienação ou concessão de património público em representação de interesses do Estado”.

Segundo o projeto de lei, os três membros desta nova Entidade da Transparência, que tem de incluir um revisor oficial de contas, são eleitos em lista pelo Tribunal Constitucional por um período de quatro anos.

A este novo organismo cabe a ”análise e fiscalização das declarações de interesses, de rendimento e património", solicitar "clarificação do conteúdo aos depositários” e participar suspeitas e incumprimentos ao Ministério Público.

“Não podem ficar de fora os que têm um poder importante nas escolhas públicas”, sustentou Pedro Filipe Soares na conferência de imprensa de abertura das jornadas parlamentares.

Para “uma clara separação entre atividade pública e os interesses privados”, o deputado anunciou ainda a reapresentação de uma proposta para impor a exclusividade de funções aos deputados, “alargando essa obrigação também aos eleitos locais”, que hoje têm “um grau de competências mais alargado” de que se devem ocupar a tempo inteiro.

No projeto de lei sobre transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, os bloquistas definem expressamente “uma sanção acessória de inibição do exercício” de um a cinco anos aos condenados pela prática de crimes neste âmbito.

Os titulares de cargos políticos e públicos em regime de exclusividade ficam ainda impedidos, “por um período de seis anos após a cessação de funções”, de exercer cargos “em entidades privadas que prossigam atividades” no mesmo setor.

Pedro Filipe Soares desafia partidos a debater enriquecimento não declarado

O líder parlamentar bloquista desafiou os partidos políticos a “dizerem o que querem” para combater a corrupção e particularmente sobre a criação do crime de enriquecimento não declarado, proposta no arranque das jornadas no Porto.

Pedro Filipe afirmou ainda à Lusa que esta "é apenas a ponta do ‘iceberg' e que o partido irá apresentar futuramente mais propostas legislativas de combate ao fenómeno da corrupção.

Antes da sessão de abertura das jornadas, os deputados bloquistas Pedro Filipe Soares, Luís Fazenda e Mariana Mortágua estiveram reunidos com o diretor do Observatório de Economia e Gestão da Fraude, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

No final do encontro, a deputada Mariana Mortágua disse que além de propostas centradas no combate à fraude e corrupção no setor público e privado e nos conflitos de interesse entre ambos, o Bloco apresentará mais tarde propostas "quanto à forma como o sistema financeiro está organizado".

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