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A beneficiária, o facebook e a técnica do RSI

Com a passagem do Rendimento Mínimo Garantido ao Rendimento Social de Inserção, na letra da lei e sobretudo na prática dos técnicos, a lógica de fiscalização e perseguição foi substituindo a lógica de acompanhamento social dos indivíduos e das famílias. Texto de Nuno Serra publicado em Ladrões de Bicicletas.

Em Novembro de 2014 a Segurança Social cessou o RSI a uma mulher residente em Abrantes, aparentemente por esta ter colocado um comentário no facebook, dando conta de que estava prestes a viajar para a Suíça (e ao qual associou a foto de uma rapariga sentada em cima de malas). Esse comentário era a forma irónica que encontrou para informar os amigos de que iria ser submetida a uma segunda intervenção cirúrgica, na sequência de um acidente de viação ocorrido em Junho de 2014. Maria Conceição, com 39 anos de idade e dois filhos a cargo, não aufere assim desde Dezembro qualquer apoio social, tendo recebido até então um subsídio mensal de 285€. Repito: 285€ de RSI por mês, concedidos a uma mulher desempregada, com dois filhos a cargo.

A beneficiária tinha como «amiga», naquela rede social, a técnica de RSI que acompanha o seu processo e que terá desencadeado, na sequência do comentário publicado no facebook, os procedimentos relativos ao corte do apoio, comunicado pela Segurança Social a 14 de Novembro e fundamentado na primeira alínea do artigo 22.º («ausência do país»). Indignada, Maria Conceição protestou junto dos serviços, garantindo que não só não saíra do país como não o poderia fazer, dado o seu estado de saúde (a segunda operação visou, justamente, a remoção dos parafusos aplicados na primeira intervenção cirúrgica a uma perna): «vivo em casa dos meus pais, tenho dois filhos menores, fiquei sem trabalho devido ao acidente, e agora a Segurança Social tira-me os 285 euros de Rendimento Social de Inserção (RSI) por causa de uma brincadeira no facebook. É uma injustiça muito grande.»

Vale a pena pensar este caso, aparentemente insólito e excepcional, para lá da perplexidade e surpresa que suscita. Ele diz muito mais do que se possa pensar sobre o padrão e a transformação progressiva das formas de apoio e de acompanhamento técnico no âmbito da aplicação do RSI. Como o Paulo Pedroso já sublinhou por diversas vezes, o espírito inicial da medida (então designada por Rendimento Mínimo Garantido), procurava associar uma prestação pecuniária a um programa de inserção, no qual os serviços assumiam o papel de parceiros activos dessa mesma inserção, numa lógica de verdadeira «cooperação colaborativa» entre técnicos e beneficiários.

A filosofia do RMG confrontou-se, logo de início, com uma cultura de intervenção social ainda muito marcada pela caridade e pelo assistencialismo (e portanto pouco receptiva à ideia da cooperação mútua entre técnicos e beneficiários na construção de percursos de autonomia e emancipação), bem como com a dificuldade, por parte do Estado, para promover «as medidas de inserção a que se comprometeu no texto e no espírito da legislação». Mais tarde, com a conversão do RMG em RSI, a vertente relativa à responsabilidade dos serviços nos processos de inserção seria progressivamente esbatida (ou mesmo anulada), reforçando-se o papel de «polícia dos "incumpridores" e "castigador" dos fraudulentos, na sua maior parte imaginários». Na letra da lei e sobretudo na prática dos técnicos, a lógica de fiscalização e perseguição foi assim substituindo a lógica de acompanhamento social dos indivíduos e das famílias, tendo em vista a sua inserção.

E se juntarmos a isto a burocratização kafkiana do RSI, sobretudo nos últimos anos, a redução progressiva do número de técnicos e o aumento do rácio de processos por técnico, percebemos como o RSI se encontra hoje nos antípodas daquele que era o seu propósito inicial. E passamos a interpretar de outro modo o caso, aparentemente exótico e singular, de Maria Conceição. De facto, ele revela a ausência, por parte da técnica do RSI, de um acompanhamento substantivo e informado da situação de saúde e familiar de Maria Conceição. Sentada no seu facebook, a assistente social mostra-se mais preocupada em controlar, fiscalizar e reprimir a beneficiária do que em estabelecer com ela uma relação de proximidade, construtiva, qualificada e de conhecimento, como é suposto que aconteça. A ponto de não tratar sequer de confirmar junto de Maria Conceição (se necessário fosse), que aquele comentário do facebook era tão só uma forma bem-humorada de encarar a intervenção cirúrgica a que iria ser submetida.


Texto de Nuno Serra publicado em Ladrões de Bicicletas.

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