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Tribunal obriga Segurança Social a divulgar contratações externas

O tribunal avaliou a ação interposta pelos sindicatos e decidiu que deve ser revelado o número de contratados em regime de outsourcing na Segurança Social a assegurar funções de muitos trabalhadores que o governo ameaça despedir.
A "requalificação" do ministro Mota Soares esconde o despedimento de 700 trabalhadores. Ao mesmo tempo, contrata precários e coloca desempregados nas mesmas funções. Foto Carlos Barroso/Lusa

Segundo o jornal Público, que teve acesso à decisão tomada esta semana pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa, a justiça deu razão à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais nalguns pontos da queixa apresentada.

Uma das questões colocadas pela Federação sindical ao Instituto da Segurança Social era sobre o número de contratados em regime de outsourcing nas áreas da limpeza, segurança e manutenção de equipamentos, funções que correspondem à  carreira de assistente operacional. É justamente nesta carreira que o ministro Mota Soares colocou 485 trabalhadores na antecâmara do despedimento, a chamada “requalificação”, de um total de 697 trabalhadores ameaçados com a passagem a esse regime.O Tribunal deu até ao fim de janeiro para serem transmitidos os números pedidos pelos sindicatos.

É justamente nesta carreira que o ministro Mota Soares colocou 485 trabalhadores na antecâmara do despedimento, a chamada “requalificação”, de um total de 697 trabalhadores ameaçados com a passagem a esse regime.

Nas respostas do Instituto à Federação, foi indicado que oito trabalhadores nessas funções estavam em regime de Contrato Emprego Inserção, ou seja, sem um salário nem os mesmos direitos dos restantes trabalhadores da Segurança Social, trabalhando a troco da prestação de desemprego que já recebia e para a qual descontou. Já esta semana, sem especificar a que funções pertenciam, o secretário de Estado da Segurança Social disse aos deputados que o Instituto da Segurança Social conta com 388 pessoas a trabalhar com recurso aos Contratos Emprego Inserção.

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