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Luxleaks: Esquerda Unitária e Verdes conseguem assinaturas para criação de comissão de inquérito

Mais de 25% dos eurodeputados exige uma investigação às práticas no Luxemburgo que favoreceram a evasão fiscal de centenas de grandes empresas quando Jean Claude Juncker era primeiro-ministro do Grão-Ducado. A eurodeputada bloquista Marisa Matias coordenou a negociação com os Verdes do texto final do requerimento.

194 eurodeputados apoiaram a proposta de criação de uma comissão de inquérito que visa “analisar alegações de infração do direito da União ou de má administração na aplicação do direito da União, supostamente resultantes de atos de instituições ou órgãos da União Europeia, da administração pública de um Estado-Membro”.

 A iniciativa surgiu na sequência da investigação que revelou um esquema que permitiu a 340 grandes multinacionais fugirem aos impostos nos países de atividade, através de engenharias complexas que passavam pelo Luxemburgo e recebiam o acordo do seu governo. A maioria destes acordos foi negociada durante o mandato do atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

 A eurodeputada bloquista Marisa Matias coordenou a negociação com os Verdes do texto final do requerimento, e coordenou a recolha de assinaturas com o deputado dos Verdes Sven Giegold. O documento foi subscrito por oito eurodeputados portugueses.

 “Os interesses da maioria dos 500 milhões de cidadãos da UE têm de surgir antes do lucro das corporações”

 Em comunicado, o Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) congratula a iniciativa e “o facto de o apoio ter vindo também de conservadores, sociais-democratas e liberais no Parlamento, apesar da relutância dos líderes dos seus grupos” em acolher esta proposta.

 “Este amplo apoio é a prova de que esta comissão é o instrumento mais forte e mais adequado para que o Parlamento investigue o dumping fiscal sistemático e garanta que serão asseguradas respostas abrangentes a nível da UE. Isto é especialmente importante na medida em que os Estados Membros têm-se recusado continuamente a tomar medidas sérias para resolver o problema”, avança o GUE/NGL.

Sublinhando que “a evasão fiscal das empresas é – na sua maioria - escandalosamente legal na UE”, o GUE/NGL refere que o facto de tantos deputados terem manifestado interesse em criar uma comissão para investigar esta matéria é “uma primeira vitória”.

 “Queremos que os interesses da maioria dos 500 milhões de cidadãos da UE surja antes do lucro das corporações”, frisa.

O GUE/NGL compromete-se a “dobrar os seus esforços para ampliar o âmbito da comissão de inquérito” e apela ao presidente do Parlamento Europeu que tome as medidas pertinentes para assegurar a rápida constituição da comissão.

O requerimento será agora discutido na conferência de presidentes. Caberá aos líderes dos grupos parlamentares determinar se o documento será votado pelos 751 deputados em plenário. Para ser aprovado, será necessária uma maioria simples.

Os subscritores afirmam estar dispostos a levar esta exigência às últimas consequências, ou seja, até ao Tribunal Europeu, se for necessário.

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