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Dizer o que quisermos, quando quisermos, como quisermos

Será possível? A tragédia do Charlie Hebdo reavivou o debate sobre os limites à liberdade de expressão, que muitos trataram de empurrar para o pantanoso terreno do "choque de civilizações".

Mas primeiro, ao humor, cidadãos. Muito se tem falado sobre o conteúdo humorístico do Charlie Hebdo, do seu exagero, da sua indecorosa via para o despropósito. A defesa da alforria do conteúdo, abstraindo-a ao nível de um direito universal, o direito à liberdade de expressão, é uma necessidade que devemos acarinhar, mas não basta. O que importa discutir sobre os limites do humor, ou a sua ausência, é como essa expressão da inteligência humana estabelece-se na disputa dos espaços e tempos sociais.

Se olharmos a longa tradição do caricaturismo francês, percebemos que esse tipo de humor conquistou um espaço próprio na cena política do país, firmando-se, sobretudo, na esfera jornalística. O mesmo acontecerá, em menor ou maior escala, com outros tipos de humor escrito - no mundo lusófono a crónica será a forma principal. Mas ler é perceber. Quando abrimos o suplemento de humor de um jornal ou assistimos a um filme dos irmãos Coen, sabemos o que nos espera, mesmo sem conhecer o seu conteúdo. Esperamos um tempo de inversão do óbvio, um contrasenso da nossa realidade quotidiana expresso pelo exagero, o espalhafato ou a incoerência fina.

Esse tempo, na maioria das vezes, está limitado ao decorrer da ação da leitura ou visualização, que escolhemos de forma individual ou coletiva. As festas da escola, nas quais se pode imitar de forma caricatural os professores no fim da peça de teatro é um bom exemplo dessa demarcação do tempo - depois do tempo de estudo e de respeito pela hierarquia, o tempo do deboche.

Quer isto dizer que o humor, tal qual o praticava o bobo da corte, não transborda para lá do seu espaço próprio e antecipado pelas nossas expectativas? A resposta inicial é sim, transborda, mas depende. Zizek, por exemplo, realça como o Carnaval, o estado de escárnio coletivo por excelência, arrasta consigo uma benevolência bem domesticada, a afirmação do "por um dia somos todos iguais" que se acaba na ressaca do dia seguinte, onde todos retomam seus lugares. Mas há, certamente, um tipo de humor que, por nos confrontar com o senso comum ridicularizado ou por desqualificar o nosso adversário, tem a força de se libertar do adestramento da graça. E pode ter mesmo muita força.

Um exemplo. Quando um blogue divulga uma foto do Paulo Portas numa loja da "A vida portuguesa" a apresentar um livro do Miguel Esteves Cardoso e associa uma legenda que diz "Acabou-se o estoque de pó de arroz", está, claro, a recorrer a uma alegoria que nos transporta para ou loucos anos do Independente e de forma indireta a insinuar que Portas e Esteves Cardoso eram consumidores de cocaína. A ironia serve o autor da piada, mas é nociva para quem ocupa um alto cargo público num país em que consumir cocaína não é visto com bons olhos. Muitos argumentarão que a graça não respeita a verdade, é uma questão legítima que, apesar de desrespeitar um princípio do humor, a insubmissão à verdade, nos leva ao problema que acho central.

Kant dizia que o humor pode ser a dissolução violenta de uma atitude emocional. Bem vista a história do humor escrito, não será errado afirmar que o que a modernidade nos ofertou foi a expansão dos espaços, meios e tempos pelos quais essa dissolução pode ter lugar. A multiplicação de meios de comunicação e a complexidade das formas à disposição resultou nessa expansão, mas é um processo que tem a sua própria história de conflitualidade, basta pensar na censura levada a cabo pelas ditaduras para o confirmar.

Por isso, é infantil a crítica que tenta igualar de forma abstrata os planos da liberdade de expressão em todos os espaços sociais (praça pública, família, trabalho), afirmando que não podemos dizer o que quisermos, quando quisermos, como quisermos, pois isso levaria a um estado de descontrolo das regras sociais. Ora, o espaço da crítica jornalística ou do chão de uma fábrica não é um lugar abstrato, é concreto na conflitualidade que o constitui.

Não temos a mesma liberdade de expressão em todos os lugares, temos lugares onde exercemos a liberdade de expressão de diferentes maneiras. Daí que muitos ataques ao conteúdo do Charlie Hebdo estejam verdadeiramente apontados ao espaço que a revista ocupa, a imprensa escrita, o que para alguns é inaceitável pela legitimação que acarreta.

Mais um exemplo. Num tempo de homens sisudos e cinzentos, a argamassa do governo de Cavaco Silva, alguns estudantes usaram um espaço público respeitoso para solidariamente emprestarem as suas nádegas como faixa humana contra as propinas. Até a lembrança faz rir. Para Couto dos Santos, então Ministro da Educação, aquele não era o tempo nem o espaço para o humor, o poder era sério e pedia respeito. Os estudantes não obedeceram, lutaram com graça e não ofereceram ao governo a possibilidade de serem representados pelo poder.

Daí que nos lembre Bakhtin, "em todos os seus caminhos até o objeto, em todas as direções, o discurso se encontra com o discurso de outrem e não pode deixar de participar, com ele, de uma interação viva e tensa. Apenas o Adão mítico que chegou com a primeira palavra num mundo virgem, ainda não desacreditado, podia realmente evitar por completo esta mútua orientação dialógica do discurso alheio para o objeto.". Está claro de ver. Quando gracejamos , gracejamos com e para outros, e muitas vezes contra outros. Nessa relação, não haverá um direito normativo que nos salve se não for claro que a liberdade de expressão não é um contrato entre iguais, é uma relação de força na qual nem todos a detêm.

Porquê tanta insistência na conceção histórica e conflitual da liberdade de expressão? Porque ela protege a nossa inteligência nos dias que correm, dias em que assistimos a discursos recheados de símbolos universalistas realizados por governantes vestidos de embaixadores civilizacionais. E não se trata sequer de apontar o óbvio: que não, não existe uma banalização do mal que nos convoca a um consenso na defesa dos valores ocidentais, existem valores humanos absolutos que têm sido retirados por aqueles mesmos que afirmam representa-los coletivamente, desde o direito ao julgamento justo (Guantánamo), o direito à privacidade (espionagem global), o direito à vida (execuções sumárias no Iraque e Afeganistão) numa lista interminável.

Trata-se de perceber como aqueles que procuram limitar, legitimar e capturar as possibilidades do humor se exercer para lá dos tempos e espaços definidos venham agora clamar essa liberdade absoluta. A doação de um milhão de euros à Charlie Hebdo por parte do governo francês, alvo semanal da revista, denota um alheamento universalista em prol do interesse humano ou uma clara vinculação política à reedição da revista que tem por escolha ridicularizar esse mesmo governo? Responder é perceber.

Como nos guiamos então, nesta escuridão? Logo à partida, livrarmo-nos do debate simplista sobre a justificação histórica dos crimes contra os jornalistas do Charlie Hebdo , pois está bem claro, e não pode haver dúvidas, quem apertou o gatilho. Assim como destrinçar o direito à crítica do conteúdo da negação à divulgação da mesma que, afinal, pode ser simplesmente entendida.

Depois, há uma frase recordada por Will Self que diz muito, "A sátira deve afligir os confortáveis e confortar os afligidos". Sabermos quem são uns e outros pode ser um bom começo.

Artigo publicado no blogue Inflexão

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
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