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AR aprova recomendações do Bloco por unanimidade

Os deputados aprovaram os projetos de resolução que defendem a construção de uma unidade de saúde em Odivelas e o direito ao acompanhamento médico gratuito por parte dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
Deputados querem ver cumprida lei que garante acompanhamento médico gratuito aos antigos mineiros da ENU. Foto Hugo Teixeira/Lusa

Na sessão plenária desta sexta-feira, os deputados de todos os partidos deram luz verde a dois projetos de resolução bloquistas que defendem reivindicações há muito ansiadas pelas populações. O primeiro diz respeito aos trabalhadores da antiga Empresa Nacional de Urânio, que defendem o cumprimento da lei 10/2010, que prevê que «o Estado garante o acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores abrangidos pelo Decreto -Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, bem como os cônjuges ou pessoas que com eles vivam em união de facto e descendentes diretos».

Apesar do texto do diploma ser taxativo, a verdade é que os ex-trabalhadores e familiares afetados por doenças profissionais devido à contaminação no local de trabalho  foram obrigados a pagar taxas moderadoras e os exames necessários ao diagnóstico e tratamento. "Trata-se tão só de fazer cumprir os direitos reconhecidos a estes trabalhadores, de fazer cumprir a lei", referia o projeto de resolução que mereceu aprovação de todas as bancadas.

O segundo projeto de resolução do Bloco aprovado por unanimidade defende o cumprimento da promessa feita há anos para melhorar os cuidados de saúde no concelho de Odivelas. O projeto de construção de um centro de saúde já foi alvo de cários contratos-programa entre o Ministério da Saúde e à Câmara Municipal desde 2001. O prazo para a construção era 2004, mas nada aconteceu. Novo contrato foi assinado em 2009 para construir o centro de saúde até 2011, mas a promessa voltou a não sair do papel, embora a Câmara tenha cedido um terreno e o projeto tenha sido aprovado pela Administração Regional de Saúde.

"Acresce que, em junho de 2013 encerrou a unidade de saúde que funcionava na Rua dos Bombeiros (na freguesia de Odivelas), ocorrência que levou à transferência de mais de 30 mil utentes para uma unidade de saúde mais distante, situada na Ramada", refere o projeto de resolução. "É necessário garantir o adequado acesso da população de Odivelas aos cuidados de saúde a que tem direito e, para tal, é fundamental que se cumpra a promessa tantas vezes adiada e se construa a nova unidade de saúde", conclui a proposta do Bloco que acabou por ser aprovada por todas as bancadas parlamentares.

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