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Ajuste das contas públicas ensombra posse de Dilma Rousseff

Discurso da presidente do Brasil anunciou a Educação como principal prioridade; mas o anúncio de um “ajuste das contas públicas” mostra a sua adesão às teses neoliberais que defendem a necessidade de cortes no orçamento para “voltar a crescer”. A entrada em massa de ministros da direita no governo confirma as piores expectativas. Por Luis Leiria
Discurso da presidente do Brasil mostra a sua adesão às teses neoliberais que defendem a necessidade de cortes no orçamento para “voltar a crescer” - Foto de Marcelo Camargo-Agência Brasil

Rio de Janeiro – A posse de um/a presidente do Brasil, desde o fim da ditadura militar (1964-1984) é sempre tratada como festa. Não foi diferente esta cerimónia em que Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, deu início ao segundo mandato à frente dos destinos do país. Como é tradicional, a presidente desfilou no Rolls Royce descapotável que só é usado nestas cerimónias, pronunciou um discurso de 44 minutos no Congresso Nacional, falou de novo no parlatório situado na Praça dos Três Poderes, diante de uma concentração popular, deu posse ao novo governo de 39 ministros, 15 dos quais vêm do gabinete anterior, e participou da receção oficial. As televisões transmitiram o dia todo, muito se comentou, muito se analisou.

Mas uma sombra pairou sobre este clima festivo. A crise que se anuncia numa economia já estagnada, e as receitas que a presidente anunciou para fazer o país voltar ao crescimento: o “ajuste das contas públicas”, também chamado de “ajuste fiscal”.

Dilma Rousseff garantiu que a educação será a prioridade das prioridades do seu governo; que não serão revogados os direitos conquistados nem traídos os compromissos sociais; mas também afirmou que “os primeiros passos” da caminhada para voltar ao crescimento “passam pelo ajuste nas contas publicas". Um lema neoliberal que os portugueses – e os europeus do Sul – conhecem tão bem, e cujos resultados trágicos tanto sofrimento provocam.

Desconexão entre palavras e atos”

Acontece que o reajuste das contas públicas, “para pôr ordem na casa”, fora um dos temas centrais da campanha de Aécio Neves, do PSDB, o principal opositor de Dilma; esta, durante a campanha, nunca falou de ajuste fiscal algum. Numa campanha polarizada, a candidata do PT chegou a acusar os banqueiros de quererem tirar comida da mesa do trabalhador e a questionar o papel dos representantes da alta finança nas campanhas de Aécio e de Marina Silva, do PSB. Mas, eleita, Dilma Rousseff nomeou Joaquim Levy, alto executivo do banco Bradesco, para ministro da Fazenda (Finanças). Conhecido como “Levy Mãos de Tesoura”, a sua tarefa será promover cortes de orçamento ainda não concretizados mas que poderão atingir os 30 mil milhões de euros (100 mil milhões de reais).

Já foram, ainda antes da posse, anunciadas pelo governo medidas que confirmam o pior, porque atingem exclusivamente os trabalhadores

Já foram, ainda antes da posse, anunciadas pelo governo medidas que confirmam o pior, porque atingem exclusivamente os trabalhadores: o acesso ao seguro desemprego ficou mais difícil, foram criadas restrições a benefícios como a pensão por morte, o abono salarial e o auxílio-doença. São cortes que representam uma redução de gastos de 18 mil milhões de reais, um valor que corresponde a 70% do que foi despendido com a Bolsa Família em 2014.

Estas medidas entram assim em flagrante contradição com o que Dilma disse no discurso de posse, porque significam a perda de direitos e a alteração de compromissos sociais.

“A desconexão entre palavras e atos constitui perigosa sequência daquela produzida por uma campanha à esquerda e a montagem de um ministério à direita”, escreveu na Folha de S. Paulo o colunista André Singer. Para o jornalista e cientista político, que foi porta-voz do presidente Lula entre 2003 e 2007, “a ruptura de qualquer elo lógico entre o que se diz e o que se faz tende a potencializar as reações de violento descrédito que virão quando o efeito real das medidas começarem a ser sentidas na pele”.

Governo de esquerda?”

“Governo de Esquerda? Uma ova”, escreveu a ex-candidata presidencial Luciana Genro, do PSOL, para quem o segundo mandato de Dilma pode ser ainda pior que o primeiro. Para quem viu em Dilma uma barreira contra a direita, a lista dos ministros que tomaram posse no primeiro dia de 2015 parece um desfile de filme de terror.

A “montagem de um ministério à direita”, de facto, não podia ser mais eloquente. Vejamos alguns exemplos.

Para fazer dupla com Joaquim Levy na Fazenda, foi nomeado para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro, que já foi presidente da CNI, a Confederação Patronal.

Governo de Esquerda? Uma ova”, escreveu a ex-candidata presidencial Luciana Genro, do PSOL, para quem o segundo mandato de Dilma pode ser ainda pior que o primeiro. A “montagem de um ministério à direita”, de facto, não podia ser mais eloquente

A nova ministra da Agricultura é Kátia Abreu, que durante seis anos esteve à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ficou conhecida por liderar uma cruzada ideológica em defesa dos latifundiários. A atual senadora do PMDB ficou também famosa por ser uma das maiores defensoras dos interesses da multinacional Monsanto e ter sido “honrada” com o título “Motosserra de Ouro” pelo Greenpeace.

À frente do Ministério da Educação está Cid Gomes, ex-governador do Ceará, que ficou célebre por dizer aos professores em greve no seu Estado que “quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado".

O Ministério do Desporto, com uma importância especial devido à proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, foi entregue ao deputado George Hilton, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Na galeria de ministros da direita consta ainda Gilberto Kassab, ex-prefeito da cidade de S. Paulo entre 2006 e 2012, quando pertencia ao DEM, um dos partidos de direita que fazia oposição a Lula e a Dilma. Há três anos, Kassab fundou o PSD e passou-se para a base de apoio do governo. Foi agora recompensado com o Ministério das Cidades, um dos de maior orçamento. Acontece que Kassab foi diversas vezes acusado de enriquecimento ilícito, chegando mesmo uma juíza, em 2004, a determinar a quebra do seu sigilo bancário; a decisão, porém, foi derrubada dois dias depois por um juiz desembargador, e o inquérito acabou arquivado.

Mesmo entre os partidos cujo apoio ao governo vem desde os mandatos de Lula, como o PCdoB, a escolha é no mínimo polémica. O novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, é um negacionista das alterações climáticas, que considera uma “trapaça ambiental”.

Debate de estratégia

Walter Pomar, dirigente da corrente Articulação de Esquerda do PT, reconhece que “há variadas doses de surpresa e decepção com o espaço ministerial ocupado por quadros conservadores, seja da direita oposicionista (como Levy), seja da ala direita da coligação que elegeu Dilma (como Kassab e Kátia Abreu)”, alertando que entre a militância do PT que fez a campanha de Dilma “cresceu a desconfiança”. Pomar reconhece que, comparada a eleições anteriores, a vitória de Dilma teve um recuo: “A correlação de forças institucional é pior, hoje, do que em 2003. E desde então nossa capacidade de organização, de mobilização e de comunicação não cresceu mais do que cresceram as de nossos inimigos”.

Mas o dirigente da Articulação de Esquerda considera que “apesar disto, seria totalmente possível compor um ministério mais parecido com a campanha do segundo turno e menos parecido com a 'base' do governo no Congresso nacional”.

Como brindar ao mesmo tempo pela vitória deste governo de Dilma e ao mesmo tempo por reformas estruturais e por um socialismo que este não se propõe aplicar?

A proposta desta corrente interna do PT é “mudar a estratégia da esquerda”, “mudar a correlação de forças na sociedade”, e disputar os rumos do governo Dilma, o que inclui “organizar nossa base social para derrotar não apenas a direita oposicionista, mas também a direita governista”. Mas Pomar conclui o seu artigo erguendo um brinde “ao êxito de novo governo e outro brinde à continuidade da nossa luta por um segundo mandato superior, no rumo das reformas estruturais e do socialismo”.

Mas como brindar ao mesmo tempo pela vitória deste governo de Dilma e ao mesmo tempo por reformas estruturais e por um socialismo que este não se propõe aplicar?

José Maria de Almeida, ex-candidato presidencial do PSTU, recorda que os ministros de direita “estão onde estão por obra e graça do PT, de Dilma Rousseff e de Lula. De certa forma, são um emblema do que é o governo do PT e daquilo em que se transformou o próprio PT”.

Denunciando os cortes já anunciados, o presidente do PSTU defende um processo de unidade para lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores, mas alerta que essa luta não se pode tornar num “escudo para proteger o governo que aplica uma política económica que só favorece banqueiros, empreiteiras e grandes empresários”.

Este debate ganhará outra dimensão quando os cortes do “ajuste das contas públicas” forem concretizados. Até agora, “Levy mãos de tesoura” ainda não revelou os seus planos. Quando o fizer, a sombra que hoje paira poderá tornar-se num grande vendaval.

Artigo de Luís Leiria para esquerda.net

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Jornalista do Esquerda.net
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