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Misericórdia recusa-se a assumir 15 trabalhadores do Hospital de Fafe

Segundo denuncia o Sindicato da Hotelaria do Norte, a Santa Casa, a quem foi entregue a gestão deste estabelecimento de Saúde, não está disposta a garantir os postos dos trabalhadores da cantina e da limpeza, alguns dos quais trabalham no hospital há 20 anos ou mais.

“Os trabalhadores [cinco da cantina e dez da limpeza, de empresas externas] compareceram ao serviço mas foi-lhes dito que não havia funções para eles, que a Misericórdia não assumia os postos de trabalho deles e que não lhes pagaria”, esclareceu o presidente do Sindicato da Hotelaria do Norte, Francisco Figueiredo, em declarações à agência Lusa.

O dirigente sindical avançou ainda que a provedora da Santa Casa lhe disse que não aceitava os trabalhadores porque “ninguém a tinha informado da sua existência” e porque não tinha nenhum contrato com as empresas.

Para Francisco Figueiredo, a Santa Casa da Misericórdia de Fafe está a violar o Código do Trabalho e o contrato coletivo de trabalho em vigor, que estipulam que “quando há transmissão de um estabelecimento ou unidade económica, os contratos de trabalho transmitem-se ao adquirente como se nada houvera tido lugar, com todos os direitos e regalias, incluindo a antiguidade”.

Lembrando que alguns dos trabalhadores em causa já cumprem funções no hospital há 20 ou mais anos, o sindicalista referiu que “a atuação da Misericórdia, de interdição do acesso a locais de trabalho a alguns ou à totalidade dos trabalhadores e, ainda, a recusa em fornecer trabalho, condições e instrumentos de trabalho, pode configurar a prática de um crime, punível com pena de prisão”.

Em outubro, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a transferência da gestão do Hospital de Fafe para a Santa Casa da Misericórdia.

Os bloquistas frisavam que “a passagem da gestão de uma unidade hospitalar de um hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para outras entidades não é isenta de consequências, como aliás se tem constatado com exuberância no caso dos hospitais geridos em regime de Parceria Público Privada (PPP)”.

“A entrega da gestão de hospitais públicos às misericórdias irá levar à desproteção das populações relativamente à prestação pública de cuidados hospitalares de saúde, inseridos no âmbito do SNS, motivo pelo qual o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Hospital de Fafe, bem como os restantes hospitais que funcionam em edifícios das misericórdias, sejam mantidos na esfera pública: o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelos particulares, o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social”, lê-se no documento.

No conjunto de questões enviadas ao Ministério da Saúde, os deputados Helena Pinto e João Semedo questionavam ainda o Governo se estavam assegurados todos os postos de trabalho de todos os trabalhadores do Hospital de Fafe.

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