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Bloco questiona governo sobre futuro dos trabalhadores da Casa do Douro

O Bloco de Esquerda de Vila Real anunciou que o grupo parlamentar do partido questionou o governo sobre a situação dos trabalhadores da Casa do Douro que será extinta em 31 de dezembro.
O deputado Luís Fazenda quer que o ministério da Agricultura e do Mar explique a situação dos trabalhadores da Casa do Douro (CD) depois de 1 de janeiro, se os salários em atraso já foram pagos, que medidas vai governo tomar para garantir que os trabalhadores mantêm o seu posto de trabalho e qual a situação jurídica atual da CD.

Em pergunta dirigida ao Governo, o deputado Luís Fazenda quer que o ministério da Agricultura e do Mar explique a situação dos trabalhadores da Casa do Douro (CD) depois de 1 de janeiro, se os salários em atraso já foram pagos, que medidas vai governo tomar para garantir que os trabalhadores mantêm o seu posto de trabalho e qual a situação jurídica atual da CD.

Criada em 1932, a CD vive há anos asfixiada em problemas financeiros e possui atualmente uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.

Para o seu pagamento, o Estado propõe um acordo de dação em cumprimento que troca dívida por vinho e uma alteração legislativa para associação de direito privado e de inscrição voluntária.

A nova associação poderá continuar a usar o nome “Casa do Douro” e ficará com o património da organização, a sede, delegações e ainda com a participação na Real Companhia Velha (RCV).

Com a extinção da CD, é também extinto o quadro de pessoal da instituição.

O Bloco de Esquerda esteve contra a decisão governamental de transformar a associação de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado de inscrição voluntária a partir de 1 de janeiro de 2015.

Um decreto-lei publicado em Diário da República realçou que os postos de trabalhos previstos no mapa de pessoal da CD consideram-se extintos em 31 de dezembro de 2014 e que os trabalhadores podem, segundo o Governo, celebrar contrato de trabalho com a entidade que suceder à Casa do Douro.

Na pergunta ao Governo o Bloco salienta:

“A medida do Governo procede na prática à desproteção do trabalho. Os trabalhadores da Casa do Douro, face à situação da entidade e à inércia do Governo que não encontrou qualquer solução para o caso, estiveram dezenas de meses com salários em atraso”.

O Bloco de Esquerda sublinha ainda que “a reconfiguração da Casa do Douro, dirigida pelo Governo, não pode representar o despedimento destes trabalhadores”.

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