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Morra a PACC, morra! Pim!

A PACC, além de injusta, nada mais acrescenta se não instabilidade, discriminação e humilhação dos docentes com competências certificadas e provas dadas na prática docente.

Ei-la de novo, a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores contratados com menos de 5 anos de serviço. Desta vez não veio de pantufas, pela calada, fez-se anunciar. O ministro Crato insiste na farsa da cruzada pela melhoria da qualidade do ensino. Afirma que provas deste tipo abundam por todo esse mundo fora, como cogumelos brotando da terra. Diz que ela é imprescindível para selecionar os melhores e os mais aptos.

Desde logo compreende-se mal como, por esta via, se pode melhorar a qualidade do ensino. Atente-se que dos mais de 10 mil docentes que se submeteram à prova em 2013-2014, apenas tiveram colocação pouco mais de 400. Situação difícil de compreender, mesmo considerando uma diminuição de alunos, se tivermos em conta que, desde 2006, se aposentaram mais de 30 mil professores. Talvez por isso se compreenda que este ano menos de 3 mil se tenham submetido à prova. Afinal de contas para quê submeter-se ao enxovalho se as portas de acesso à docência estão fechadas a sete chaves?

O Conselho Nacional de Educação (CNE) no seu recente Relatório sobre o Estado da Educação 2013 refere explicitamente a necessidade de rejuvenescimento do quadro de docentes que tem vindo a envelhecer. Cerca de um terço dos professores têm 50 anos ou mais. Porém, a política dos últimos governos foi a de bloquear o ingresso dos mais jovens, restringindo e precarizando cada vez mais os vínculos contratuais, preferindo mão-de-obra barata, precária e descartável.

Uma escola pública inclusiva e de qualidade para todos, capaz de responder de forma adequada às necessidades dos alunos e de vencer o grande desnível que nos separa da média da Europa, necessita de muitos mais professores.

Porém, a política dos últimos governos PS, PSD/CDS tem tido uma orientação inversa: encerramento de 5.364 escolas; aumento do número de aluno por turma; redução de colocação de professores de educação especial. Simultaneamente mantêm-se os financiamentos aos colégios privados que, de forma desleal, disputam alunos ao sistema público, onde este é mais do que suficiente, duplicando, assim a despesa pública. Se para financiar os privados há cerca de 154 milhões, já para o ensino público acumulam-se cortes orçamentais que desde 2009 ultrapassam mais de 1. 400 milhões a que se somam, para o próximo ano, mais 700 milhões).Tudo concorre para cortar na despesa do que deveria ser uma prioridade de investimento. Tanto mais, que continuamos na cauda da Europa quer no que diz respeito à escolaridade média, que é das mais baixas, apenas 7,4 anos, quer ao abandono escolar precoce (18-24 anos) que é o terceiro maior da Europa (19,2%), bastante acima da média europeia (11,9%).

Para defender a PACC, Nuno Crato invoca a necessidade de aferir a qualidade da formação inicial de professores, como condição básica para a melhoria da qualidade de ensino. Nada mais caricato para tal desiderato do que a institucionalização de uma prova que, pela amostra que tivemos, se revela absolutamente iníqua e profundamente desadequada à propalada intenção.

De facto, a manutenção da PACC só se pode entender à luz de uma estratégia de controlo burocrático que procura restringir o acesso à docência. Por um lado visa desanimar e desmobilizar o enorme contingente de professores que ano após ano tentam entrar no sistema, levando-os a desistir, por outro é mais uma peça no puzzle do ataque aos professores e à escola pública. Lança-se a desconfiança e o descrédito sobre a formação inicial de professores que, para os 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, é maioritariamente, assegurada pelo ensino superior público, desqualificando-a, arrasando-a e desacreditando os docentes.

O já acima referido relatório sobre o Estado da Educação 2013, também identifica como problema a resolver o recrutamento e seleção do pessoal docente, onde, segundo palavras do presidente do CNE, David Justino, “safa-se quem fizer batota, nomeadamente com as classificações”. Pois que, segundo o mesmo, algumas instituições de ensino superior promovem uma “inflação sistemática das classificações finais em alguns cursos de formação de professores, com manifesta injustiça e prejuízo do interesse público”.

Mas, dito desta forma, embrulhando tudo no mesmo papel (público e privado), há que separar o trigo do joio e não responsabilizar o sistema de concursos e seleção de professores que, com todos os defeitos que possa ter, ainda é o mais justo e mais transparente.

Se há trapaça, ela está perfeitamente identificada e tem vindo a ser estimulada por sucessivos governos que apoiaram a proliferação de instituições de ensino superior privadas, nomeadamente para a formação de professores. Estas, como David Justino afirma, dispondo de autonomia científica e pedagógica, são levadas a “baixarem o nível de exigência científica e pedagógica dos futuros professores” de modo a responder às expectativas dos seus clientes.

Mas, então, se assim é, o que se torna necessário é o reequacionar da formação inicial de professores e da sua supervisão. Cabe ao Ministério, em diálogo com as instituições de formação e investigação e demais parceiros, intervir a montante corrigindo o que houver a corrigir na organização curricular, nos métodos científico-pedagógicos, nos estágios de formação nas escolas e na avaliação dos referidos cursos.

Não é justo, nem aceitável, que professores que fizeram os seus cursos académicos, formação profissional e estágios de formação pedagógica, supervisionados e avaliados por instituições de Ensino Superior, vejam agora toda sua formação posta em causa. Tanto mais injusto e incompreensível, quando é certo e sabido que a maioria dos docentes contratados já acumula vários anos de serviço docente nas escolas, onde o seu desempenho profissional foi repetida e devidamente avaliado.

Porque a PACC, além de injusta, nada mais acrescenta se não instabilidade, discriminação e humilhação dos docentes com competências certificadas e provas dadas na prática docente.

Morra a PACC, Morra! Pim!

Sobre o/a autor(a)

Professor. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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