You are here

As “frustrações individuais” do Presidente da FCT

Mascarar o corte drástico no financiamento público da investigação com a subestimação e desvalorização da qualidade dos investigadores portugueses é um gesto anti-herói de baixeza moral, esvaziado de qualquer virtude.

Na semana passada, no dia 17 de Dezembro, um grupo de estudantes e investigadores interromperam a intervenção de Nuno Crato numa conferência sobre “A Ciência e a Inovação no Portugal 2020”, para o congratularem pela ruína do ensino superior e do setor da investigação científica. “Parabéns Nuno Crato, nunca estivemos tão mal na Educação e na Ciência”, lia-se no comunicado que entregaram ao ministro. Nessa conferência estavam também a Secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, e o Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Miguel Seabra.

Entre outras perguntas legítimas, os estudantes e investigadores colocaram a seguinte questão: “Que horizonte nos espera em 2020, quando 78,2% dos investigadores nunca teve acesso a um contrato de trabalho/direitos laborais, um terço tem o seu futuro condenado devido ao processo de avaliação das unidades de I&D que deixou na ruína financeira metade dos centros de investigação e quando os níveis de financiamento da investigação dos últimos concursos (bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento) significam um retorno a valores anteriores a 1994?” Levado pelas fúrias de uma soberba anti-democrática, o Presidente da FCT comentou a ação de protesto e à imprensa afirmou que “as críticas são o resultado de frustrações individuais".

Nestas declarações de Miguel Seabra há um toque de indiferença política, mas também de indiferença moral, porque ele sabe, por exemplo, que acabou de anunciar que no concurso Investigador FCT 2014 foram atribuídos apenas 228 contratos para um universo de 1398 candidatos, tal como no ano passado também apenas 14% das candidaturas foram aprovadas (sendo que estes contratos científicos de 5 anos apenas adiam a prazo a incerteza, permitindo uma ilusória perspetiva de futuro). Responder às críticas que denunciam os resultados destes concursos como exemplo de política de ciência desastrosa, com declarações que mascaram o corte drástico no financiamento público da investigação com a subestimação e desvalorização da qualidade dos investigadores portugueses é um gesto anti-herói de baixeza moral, esvaziado de qualquer virtude. Bem sabemos que a excelência é uma palavra oca para Miguel Seabra.

Na verdade, ao desvalorizar a qualidade do trabalho dos investigadores que se candidatam a bolsas, contratos e projetos, o presidente da FCT revela também “frustrações individuais”. Talvez Miguel Seabra não tenha capacidade para justificar as suas próprias decisões e as do Governo que apoia e, por isso, fuja às perguntas que o confrontam com o ato de entrega do frágil edifício científico português aos interesses dos mercados e de uma Europa que professa a vanguarda dos caranguejos.

Afinal, chamar “frustrações individuais” às queixas de quem produz ciência sem nunca ter tido acesso às condições laborais mínimas estabelecidas num simples contrato de trabalho, é usar a cartilha neoliberal para assim individualizar a responsabilidade pelo processo de precarização laboral profunda que ocorre no sector científico desde há muito e que agora se acentuou com as políticas de austeridade. Com os concursos Investigador FCT que tiveram início em 2012, o Governo de Passos Coelho pretende criar um corpo de 1.000 cientistas até 2016, com contratos durante cinco anos. Em 2007 e 2008, o Programa Ciência de Mariano Gago também contratou 1.000 investigadores doutorados por cinco anos. Até 2012, ninguém foi contratado e depois muitos ficaram desempregados. O Programa Ciência contratou 1.000 cientistas em dois anos, enquanto o Investigador FCT o vai fazer em cinco anos. A única diferença entre os dois programas é a dilatação no tempo, a precariedade mantém-se.

Umas últimas palavras agora sobre o processo de avaliação da unidades de investigação que se encontra numa segunda fase e perto do fim. Num artigo passado, tentei demonstrar como este processo de avaliação é, na prática, o terceiro momento da estratégia do Ministério de Nuno Crato e da FCT que caminha num só caminho: o da ruína.

Já sabíamos que apenas metade das unidades científicas avaliadas poderiam passar à segunda fase e já sabíamos que o processo de avaliação em curso não pretende aferir a excelência do sistema científico português, mas sim promover uma política de terra queimada e a concentração dos recursos. Porém, esta semana ficámos também a saber que, afinal, dos 178 centros de investigação que passaram à segunda fase, apenas 80 poderão ter as notas de excecional e excelente e assim ter acesso a um financiamento “estratégico”. Os restantes até podem vir a ter, em teoria, notas inferiores aos que não passaram à segunda fase.

E tudo isto foi também determinado, à partida, num guião orientador que a FCT entregou aos avaliadores. Em resposta ao Público, a FCT explicou que os valores indicados no guião resultam das propostas de classificações que os próprios painéis de peritos lhe foram fazendo chegar durante as duas fases da avaliação – isto num documento que a FCT diz dirigir-se aos próprios peritos, para a reunião final da avaliação. Portanto, como conclui a jornalista do Público, “a FCT terá dito aos peritos aquilo que os peritos já lhe teriam dito antes a ela”.

Toda esta situação é uma caricatura do desastre que se vai fabricando. Perante este cenário, não deixo de sentir uma certa frustração coletiva. Afinal, num estado democrático, todas as vozes cidadãs que já se insurgiram contra Nuno Crato e Miguel Seabra deveriam bastar para que o poder de nos arruinar lhes fosse retirado. Vamos ver em que mãos cairá o nosso futuro no próximo ano. Isso ainda podemos decidir.

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e doutoranda em Filosofia Política (CFUL), ativista, feminista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
Comentários (2)