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Assembleia Municipal de Portimão aprova proposta do Bloco contra municipalização do ensino

O documento, aprovado por maioria, com a abstenção do PS e do PSD, refere que “a progressiva municipalização da Escola Pública tem sido uma opção crescentemente questionada em países onde foi adotada”, tendo revelado “nefastos e perversos resultados em termos de igualdade de oportunidades e qualidade do ensino”.
Foto de Paulete Matos.

“Como a comunicação social tem noticiado, pretende o governo, já a partir do próximo ano letivo de 2014/15, caminhar no sentido da municipalização do ensino, sendo preocupantes os pressupostos da proposta apresentada a alguns municípios do país, reveladores de um economicismo inadmissível, incentivando as autarquias com prémios de poupança em docentes, por exemplo”, lê-se no documento apresentado pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda.

Os bloquistas lembram que “a progressiva municipalização da Escola Pública tem sido uma opção crescentemente questionada em países onde foi adotada, como a Suécia (onde o processo está a ser invertido) e o Reino Unido (que estagnou sem resultados visíveis)”, tendo revelado “nefastos e perversos resultados em termos de igualdade de oportunidades e qualidade do ensino, pelo acentuar de assimetrias entre escolas de diferentes municípios, do descomprometimento do Estado no que se refere ao financiamento e responsabilidades sociais, do reforço do controlo sobre as escolas e de um aumento do clientelismo, do sentimento de insegurança e da desmotivação dos professores”.

Na moção aprovada por maioria, com os votos a favor do Bloco e da CDU, os votos contra da coligação CDS/MPT/PPM e as abstenções do PS e PSD, a Assembleia Municipal (AM) de Portimão manifesta sua total discordância quer com “a metodologia usada pelo Ministério da Educação e Ciência, com um secretismo que não se adequa ao exercício da democracia e à revelia da Associação Nacional dos Municípios Portugueses”, quer com “a utilização dos professores como “moeda de troca” de uma hipotética viabilidade financeira dos municípios envolvidos”.

A AM rejeita ainda “qualquer alteração da configuração da Escola Pública no Concelho de Portimão” e “a entretanto anunciada intenção do governo de transferência de qualquer competência para os municípios relativos ao pessoal docente”.

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