AR aprova projeto do Bloco para que violação seja crime público

Dois projetos do Bloco foram aprovados, na generalidade, pela Assembleia da República: um defende a alteração da previsão legal dos crimes de violação e de coação sexual e outro consagra o crime de violação como um crime público.

Os dois projetos foram aprovados na generalidade pelos votos de deputadas e deputados do Bloco e do PEV. PSD, PS, CDS e PCP abstiveram-se.

Na defesa dos projetos, a deputada Cecília Honório salientou que “é preciso acabar com o silêncio ensurdecedor que continua a normalizar, a banalizar a violência sexual” e lembrou que muitas das vítimas não denunciam os crimes por desconfiança no sistema, devido à falta de apoios e às “estatísticas de condenação ridículas”.

A deputada bloquista apontou que “quem quer combater todas as formas de violência de género não pode continuar a ignorar a violência sexual” e afirmou: “Insistimos e insistiremos. E mais uma vez o fazemos, no compromisso da Convenção de Istambul que, no seu artigo 36º, exorta a uma revisão do quadro legal dos países no sentido de criminalizar condutas sexuais não consentidas e tantas vezes cometidas por maridos, ex maridos, namorados, parceiros”.

O Bloco salientou as posições favoráveis à alteração da natureza deste crime da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).