Plano Juncker não resolveria dívida de Portugal, afirmam economistas

Os quatro economistas que em julho deste ano apresentaram o primeiro programa para a reestruturação sustentável da dívida portuguesa estudaram agora outras alternativas, como o plano de financiamento proposto pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e chegaram à conclusão que, mesmo numa versão benéfica, este programa não atingiria uma redução da dívida capaz de resolver a sustentabilidade da dívida pública portuguesa e tirar o país de uma situação de Protetorado. Seria necessário, afirmam, um montante vinte e quatro vezes superior para ter um efeito comparável ao Cenário Base da proposta de reestruturação por eles apresentada em julho. A reestruturação da dívida continuaria, assim, a ser uma necessidade.

Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos elaboraram um novo documento “Cenários de Reestruturação da Dívida Portuguesa” que apresentam como contributo para o debate que a Assembleia da República realiza esta semana. Neste novo trabalho, realizado com os mesmos critérios técnicos do anterior, são identificadas as metas, os instrumentos e os cálculos que fundamentam as conclusões a que chegam. Desta forma, os quatro economistas procuram trazer para o terreno das propostas concretas um debate que tem ficado demasiado no plano dos argumentos.

É certo, reconhecem, que os defensores da tese de que a dívida é sustentável (o governo) asseguram que a dívida pública portuguesa poderia ser reduzida a 60% do PIB por volta de 2035, cumprindo o Tratado Orçamental. Mas é igualmente certo “que tais simulações se baseiam em premissas em relação ao crescimento económico e taxa de juro que não se afiguram de todo realistas”.

Plano Juncker e Plano Não-Juncker

Já outros planos surgidos recentemente a nível europeu, como o investimento anunciado por Jean-Claude Juncker ou um possível plano de monetização da dívida, o designado Quantitative Easing, em que o Banco Central Europeu compraria 1 bilião de euros (milhão de milhão) de dívida dos países do Euro no mercado secundário, conhecido como o Plano Draghi, são analisados em detalhe no documentos de Louçã, Cabral, Pires e Santos. Que concluem, mediante cálculos explicitados, que mesmo na sua aplicação mais benéfica, a reestruturação da dívida portuguesa continuaria a ser necessária.

A crítica ao Plano Juncker tem um significado particular, num momento em que António Costa, secretário-geral do PS, tem defendido a necessidade de se fazer "uma nova leitura da questão da dívida". O plano do presidente da Comissão Europeia propõe-se fazer a quadratura do círculo de mobilizar um investimento “público-privado” de 315 mil milhões de euros, que seria financiado por fundos da UE e empréstimos do BCE mas, predominantemente, pelo setor privado. Este investimento seria dirigido a criar emprego para jovens, estimular o crescimento e reindustrializar a Europa, ao mesmo tempo em que mantinha as regras do Tratado Orçamental.

Ora este plano, alerta o relatório, baseia-se num “financiamento europeu muito reduzido, que para chegar aos 315 mil milhões está a contar com um “efeito multiplicador” do setor privado irrealista, sem estar sustentado “por nenhuma experiência recente ou passada”, nem corresponder a uma “expectativa razoável de investimento privado”.

Mas mesmo uma alternativa muito benéfica deste plano, se 300 mil milhões de euros correspondessem “a novos dinheiros públicos a fundo perdido”, que os quatro autores chamam, com alguma ironia, de “Plano Não-Juncker”, não seria suficiente “para alterar a dinâmica de dívida enfrentada pelo país”, ainda que o programa fosse concretizado “em toda a dimensão proposta por Juncker e mobilizando os fundos privados que constituem o essencial do seu financiamento”.

Feitas as contas, os quatro economistas concluem que para ter um efeito idêntico ao programa de reestruturação da dívida que eles apresentaram em julho, o plano de investimento europeu teria de ser de dimensão 24 vezes maior. “A reestruturação da dívida é sempre incontornável para corrigir os problemas estruturais das contas públicas e da economia portuguesa”, insistem.

Plano Draghi

O mesmo ocorreria no caso (mais que incerto) de o presidente do BCE, Mario Draghi, levar a cabo um programa de monetização de dívida pública com a dimensão de 1 bilião de euros. Mesmo nesse caso, e realizados os cálculos, “haveria apenas uma ligeira redução do valor presente da dívida bruta não consolidada e da dívida externa bruta tanto das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado como de Portugal”. Por isso, a reestruturação da dívida portuguesa continuaria a ser necessária.

O documento “Cenários de Reestruturação da Dívida Portuguesa”, de Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, pode ser descarregado aqui.