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Tribunal chumba serviços mínimos para a greve às provas de avaliação

O Tribunal Arbitral foi unânime a dar razão aos professores na greve de 19 de dezembro às provas de avaliação impostas por Nuno Crato.
Foto Paulete Matos

A greve às provas de avaliação não terá os serviços mínimos que o Ministério da Educação pretendia. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Arbitral, que considerou no acórdão que "não se pode dizer que estejamos face a provas cuja realização satisfaça necessidades sociais impreteríveis", uma vez que "os cidadãos-professores que se submetam à prova não buscam nela mais ou melhor educação, antes visam obter os requisitos que lhes são exigidos para o exercício da sua profissão".

Os árbitros nomeados pelos trabalhadores, pelo Ministério e um independente, consideram ainda que não existem prejuízos diretos "para os cidadãos destinatários dos serviços educativos, ou para a comunidade em geral, da eventual não realização da prova".

Os árbitros nomeados pelos trabalhadores, pelo Ministério e um independente, consideram ainda que não existem prejuízos diretos "para os cidadãos destinatários dos serviços educativos, ou para a comunidade em geral, da eventual não realização da prova".

A Fenprof, que sempre defendeu a ilegalidade destes serviços mínimos, já reagiu à decisão com "satisfação por mais esta derrota de um governo que não se coíbe de usar a ilegalidade para fazer valer os seus desajustados e injustos intentos".

Para a frente sindical, "esta prova é um insulto a toda a classe docente e combatê-la é um imperativo profissional", pelo que reforça o apelo à greve dos professores nas escolas onde está previsto que se realizem as polémicas provas de Nuno Crato.

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