Bloco denuncia: “Desempregados estão a ser obrigados a trabalhar sem contrato e sem salário”

11 de December 2014 - 12:46

Numa ação simbólica junto à ACT, Catarina Martins acusou: “Os desempregados estão a ser ocupados em Portugal sem terem direito a um posto de trabalho, a um contrato de trabalho ou a um salário”. Através dos chamados Contratos Emprego Inserção (CEI) desempregadas e desempregados são obrigados a trabalhar sem salário e até a ACT, que devia defender os direitos laborais, tem mais de 50 pessoas sob este abuso.

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Catarina Martins declarou: “Uma das formas mais violentas de abuso laboral neste momento em Portugal é a colocação de desempregados e de desempregadas a ocuparem postos de trabalho sem terem direito sequer a um salário”

Na manhã desta quinta-feira, o Bloco de Esquerda promoveu uma ação simbólica, junto à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em Lisboa, contra a exploração que está a ser feita aos desempregados.

À comunicação social, a porta-voz do Bloco de Esquerda declarou: “Uma das formas mais violentas de abuso laboral neste momento em Portugal é a colocação de desempregados e de desempregadas a ocuparem postos de trabalho sem terem direito sequer a um salário”.

“Há mais de 60 mil pessoas a trabalhar no Estado, nas autarquias, sem receberem salário, estão a receber ou subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção e apenas têm subsídio de alimentação, não têm nenhum direito, estão a ocupar um posto de trabalho”, destacou Catarina Martins.

A porta-voz do Bloco lembrou que o governo PSD/CDS-PP cortou na administração pública, “dizendo que eram gorduras”, e sublinhou: “Não eram gorduras. As pessoas que trabalhavam nos serviços públicos são indispensáveis ao seu funcionamento. Face ao descalabro o governo começou a forçar pessoas, que estão em situação de desemprego a ocuparem esses postos de trabalho, mas sem lhes dar nem um contrato de trabalho nem um salário”.

Catarina Martins lembrou também que o Provedor de Justiça “já se debruçou sobre o assunto”, considerou que os CEI são “a máxima precariedade”, e denunciou que “até na ACT, que devia fiscalizar o cumprimento da lei, há este abuso”.

Catarina Martins sublinhou que o Bloco de Esquerda tem neste momento um projeto na Assembleia da República, para que haja uma auditoria do Tribunal de Contas a estes contratos e afirmou: “É um abuso. Onde há um posto de trabalho, onde há um trabalhador a trabalhar, tem de haver um contrato de trabalho e um salário. Este abuso sobre quem está desempregado e desempregada serve apenas para mascarar os números do desemprego, ao mesmo tempo que baixa o salário para toda a gente”.

Em Portugal há mais 56 mil no país a trabalhar sob este abuso na administração pública, nas autarquias, na segurança social. A porta-voz do Bloco salientou: “Até na ACT, ou seja o organismo do Estado que devia fiscalizar o abuso, existe o abuso permanente e o serviço só funciona porque recorre a esta precariedade. É sintomático do Estado de degradação a que o governo conduz o país”, concluiu Catarina Martins.