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Nova falha da Segurança Social prejudica trabalhadores a recibos verdes

Precários Inflexíveis acusam o ministro Pedro Mota Soares de irresponsabilidade e de anos consecutivos de erros. Neste caso, por não estar a ser cumprida a legislação, muitos trabalhadores poderão passar do 1º ao 2º escalão de contribuições, o que se traduz num aumento de mais de 60 euros mensais.
Precários Inflexíveis acusam ministro de leviandade, impreparação, falta de respeito e nenhuma sensibilidade. Foto de Mário Cruz, Lusa
Precários Inflexíveis acusam ministro de leviandade, impreparação, falta de respeito e nenhuma sensibilidade. Foto de Mário Cruz, Lusa

A Associação de Combate à Precariedade Precários Inflexíveis denunciou que, ao contrário do que prevê a legislação, os serviços da Segurança Social não comunicaram ainda a base de incidência (escalão) que determina o valor das contribuições no próximo período de 12 meses, para o

enquadramento anual dos trabalhadores a recibos verdes relativo. A situação é ainda mais grave porque as novas regras deveriam possibilitar a alteração do escalão (até dois escalões abaixou ou acima) a pedido do trabalhador, com efeitos já na próxima prestação, cujo pagamento tem de ser feito até ao próximo dia 20 de dezembro.

“A responsabilidade é inteiramente do ministro Pedro Mota Soares, que, depois de anos consecutivos de erros e da mais profunda irresponsabilidade, não tem quaisquer condições para se manter no cargo”, dizem os Precários Inflexíveis.

Falha muito grave

O resultado é mais uma falha muito grave e que tem como consequência um enquadramento acima do esperado para um enorme universo de trabalhadores precários. Esta omissão é inadmissível e não foi sequer justificada pelos serviços.

Esta falha atingirá com maior gravidade os trabalhadores precários com mais baixos rendimentos. 

“Esta falha atingirá com maior gravidade os trabalhadores precários com mais baixos rendimentos. Para muitas pessoas, antes posicionadas no 1º escalão, poderá significar a colocação no 2º escalão de contribuições, o que se traduz num aumento de mais de 60 euros mensais”, que não ocorreria se, conforme previsto na legislação, fosse dada a possibilidade de solicitar a alteração do escalão, compensando assim a eliminação da regra anterior que permitia o enquadramento automático no escalão imediatamente inferior.

Ministro só pensa em propaganda

Para a associação, “esta é também, mais uma vez, a confirmação de que todas as medidas anunciadas como emblemáticas pelo ministro Pedro Mota Soares não estão a funcionar, porque foram pensadas sem preparação e apenas como elementos de propaganda. Uma após outra, todas as alterações às regras para quem trabalha a recibos verdes confirmaram que este ministro toma decisões apenas com base nos objetivos de comunicação e para tentar enganar os precários”.

Os PI recordam os casos do suposto subsídio de desemprego para recibos verdes, bem como a possibilidade de ajustar a base de incidência contributiva em Fevereiro e Junho, em que ocorreu o mesmo. “Leviandade, impreparação, falta de respeito e nenhuma sensibilidade: para lá da nossa profunda discordância quanto às opções políticas, Mota Soares já demonstrou que não tem quaisquer condições para estar à frente deste Ministério”.

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