No requerimento entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda lembra que “em algumas localidades do país, o exercício do direito de objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde tem levado ao encaminhamento para outras instituições das mulheres que pretendem exercer o seu direito a interromper voluntariamente a gravidez até às dez semanas”. Um encaminhamento que “implica por vezes a deslocação para zonas mais distantes, como está prestes a acontecer na Madeira, uma vez que o único médico não objetor de consciência se vai retirar”.
Helena Pinto e João Semedo querem que o ministro da Saúde se pronuncie sobre a situação que veio a público através do Diário de Notícias da Madeira, dando conta da saída da única médica do Hospital Nélio Mendonça que assegurava o cumprimento da lei do aborto na Madeira. Os deputados bloquistas pretendem ainda saber que medidas o ministro já tomou “para que todas as mulheres podem aceder ao disposto Lei n.º 16/2007 de 17 de abril, independentemente da zona ou região do país onde residem.”
O requerimento entregue sublinha ainda que o direito à objeção de consciência dos médicos inscrito na lei prevê também “que o Governo deve adotar as providências organizativas e regulamentares necessárias de forma a assegurar que o exercício do direito de objeção de consciência não resulta na inviabilidade de cumprimento dos prazos legais”. A lei diz também que nos casos de objeção de todos os médicos, cabe ao hospital público tomar “as adequadas formas de colaboração com outros estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos e assumindo os encargos daí resultantes”.
