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O Egito após a absolvição de Mubarak

Depois de eliminar do poder os Irmãos Muçulmanos, o poder de Sissi quer vingar-se dos revolucionários que fizeram a revolução de janeiro de 2011. Artigo de Rafik Khalfaoui.
Mural na praça Tahrir, Cairo. Foto Caroline e Louis Volant/Flickr

Hosni Mubarak - que tem hoje 86 anos - foi considerado culpado em casos de corrupção, mas sobretudo da morte de cerca de 850 manifestantes durante os 18 dias do levantamento popular que conduziu à queda da sua ditadura em 2011. Um crime punível com a morte, mas que lhe valeu uma condenação a prisão perpétua.

Mubarak interpôs recurso nos tribunais, que decidiram pela repetição do seu julgamento. E o veredito tão esperado, antes de mais pelos feridos e familiares dos mártires, acabou por cair.

O Tribunal do Cairo acabou de o absolver, a 29 de novembro, das duas acusações. Neste momento, Mubarak continua preso por causa de outra condenação anterior, mas poderá ser libertado no quadro de uma redução de pena!

Os seus filhos, Alaa e Gamal Mubarak, acusados de desviarem e ajudarem a desviar mais de 125 milhões de libras egípcias (cerca de 14 milhões de euros), foram também absolvidos. E as acusações pendentes contra sete altos responsáveis da segurança, entre os quais o ex-ministro do Interior de Mubarak, Habib al-Adly, foram abandonadas.

Os canais televisivos mostraram as reações de júbilo dos pró-Mubarak ainda na sala do julgamento. Mas cá fora, a cólera era enorme. Tais sentenças só podiam alimentar ainda mais o sentimento de injustiça e as frustrações daquelas e daqueles sem  os quais a revolução de 2011 não poderia ter ocorrido. Muitas centenas de pessoas juntaram-se no Cairo junto da praça Tahrir para protestar contra o veredito. A manifestação foi rapidamente dispersada pelas forças da ordem a golpes de bombas lacrimogéneas, balas de borracha e balas reais, acompanhadas por canhões de água. Disto resultaram três mortes, entre elas a de um jovem de 14 anos, muitos feridos e dezenas de detenções. Outras ações de protesto estudantil contra a decisão do tribunal ocorreram em várias universidades (Alexandria, Mansourah, Zagazig,…) e deram lugar a intervenções policiais.

Uma repressão total

O Marechal Sissi, no poder desde 3 de julho de 2013, inaugurara o seu reinado pelas dispersões sangrentas dos sit-in dos Irmãos Muçulmanos, em agosto de 2013, nas praças Rabaa al-Adawiya e Nahda. Os rápidos julgamentos em massa que se seguiram acabaram em condenações à morte, a 24 de março de 2014, de supostos 529 militantes islamistas.

Podemos juntar a isso, entre uma lista muito longa:

– os ataques policiais contra os trabalhadores grevistas;

– as intervenções musculadas nas universidades – 299 estudantes foram mortos deste a chegada de Sissi ao poder (1);

– centenas de prisões e dezenas de desaparecimentos;

– a condenação no passado dia 21 de maio de 150 opositores, na maioria estudantes, a penas pesadas, que vão de dois anos de prisão até à perpetuidade, por infringirem a lei que proíbe as manifestações;

– a condenação, no passado dia 12 de junho, a três anos de prisão e multas, dos manifestantes pacíficos que exigiam a libertação dos detidos e a supressão da lei que proíbe o direito a se manifestarem (entre os quais Sanaa Seif, Mohamed Youssef, Mohamed Anouar…)

Um novo passo em frente da contrarrevolução

O poder atual representa em pleno a continuidade do regime de Mubarak. A revolução de janeiro de 2011 não derrubou de facto o regime, mas apenas destituiu a sua cabeça e perseguiu alguns dos seus homens fortes. Mas o essencial do aparelho de Estado continuou o mesmo do de Mubarak: o próprio Sissi era o chefe dos serviços militares de Mubarak e o seu atual primeiro-ministro Ibrahim Mahlab era um quadro do partido de Mubarak, o Partido Nacional Democrático.

A contrarrevolução aparentemente acredita que chegou o momento para tentar fechar o "parêntesis democrático" aberto em 2011. Para isso dispõe de vários trunfos:

1- Ela tem mais do que nunca o apoio financeiro e diplomático do imperialismo  –sobretudo norteamericano – e dos países do Golfo, sobretudo da Arábia saudita.

2- No Egito, os que compõem o campo da contrarrevolução estão agora mais unidos que os da revolução de janeiro de 2011.

3- Depois de sofrerem a seguir a 2011 a repressão do Conselho supremo das forças armadas, depois a dos Irmãos Muçulmanos, e agora a do marechal-presidente Sissi, o entusiasmo revolucionário inicial  está enfraquecido junto de largos setores da população, devido à deceção e falta de perspetivas. E o mesmo acontece no conjunto da região.

4- A absolvição de Mubarak e dos seus próximos é o coroar da estratégia adotada pela contrarrevolução deste a tomada e o controlo do país pelo exército e a implementação de dispositivos securitários (regresso em força do Estado policial, leis que proíbem o direito à manifestação, milícias…). Não é de espantar nesta decisão político-judicial que estejamos na presença de uma ditadura militar que golpe após golpe pretende submeter toda a sociedade e abafar qualquer voz de protesto.

5- A contrarrevolução estabilizou o seu poder através destes mecanismos securitários, legislativos e institucionais ao ponto de se poder permitir algumas medidas de risco, mesmo que prefira não enfrentar as mobilizações. Como no regime de Mubarak, o sistema judicial egípcio, cujas estruturas e pessoas não foram mudadas a favor do processo revolucionário, continua a desempenhar o seu papel de órgão que está às ordens e integra o poder político, no qual se apoia a ditadura para submeter e intimidar os seus adversários. Uma justiça ao serviço da ditadura, que condena severamente os opositores e inocenta os assassinos!

A absolvição de Mubarak e dos seus próximos é portanto um duro golpe contra a revolução egípcia. Depois de eliminar do poder os Irmãos Muçulmanos, atirando-os para a prisão e desmantelando a sua organização, o poder de Sissi quer vingar-se dos revolucionários que fizeram a revolução de janeiro de 2011. E procura agora reabilitar os símbolos da repressão e do despotismo, como Mubarak e seus amigos. Procura também empurrar às cordas o que sobra da revolução, obrigando a oposição a ter um papel puramente defensivo.

As zonas de fragilidade do poder

Falta ainda ao poder militar vigente desde 3 de julho de 2013 provar que tem realmente a capacidade de implementar o seu projeto político.

O que fará o regime do marechal-presidente Sissi contra os milhares de manifestantes que dispersa hoje e que regressarão amanhã?

Que propostas será capaz de apresentar face à recuperação da combatividade em muitos setores operários, como a greve dos metalúrgicos em Helwan(2)?

Que respostas dará às mobilizações estudantis que se organizam com o nascimento, no passado dia 18 de outubro, da Coligação dos estudantes do Egito(3)? 

O que fará em relação às muitas campanhas políticas iniciadas pelos militantes da esquerda revolucionária e dos militantes dos direitos humanos e sociais?

O poder militar não tem nem a intenção nem a vontade de responder às reivindicações da população no que toca a salários, habitação, desemprego, ou à luta contra o aumento do custo de vida.

A fuga em frente repressiva de Sissi não faz mais do que reacender o fogo da resistência que amanhã, com a ajuda da crise, retomará a ofensiva.


Rafik Khalfaoui é jurista e militante dos direitos humanos. Publicado no portal Europe Solidaire. Traduzido por Luís Branco para o esquerda.net.

Notas:

(1) Sobre a repressão nas Universidades, ler http://wikithawra.wordpress.com/2014/05/04/sisi-mansour-group-students/

(2) Ver o artigo de Jacques Chastaing http://www.europe-solidaire.org/spip.php?article33693

(3) A "oligação dos Estudantes do Egito" junta partidos como o Partido Democrático egípcio, Al-Dostour (liberal), o Movimento dos Socialistas revolucionários (trotskuista), a Corrente Popular (nasserista), o Partido Egito-Liberdade, o movimento 6 de Abril (que foi um dos motores da revolução de 2011), o Grupo Resistência, Egito Forte (islamistas dissidentes dos Irmãos Muçulmanos).

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