Ao apresentar projeções orçamentais erradas, que depois vão sendo revistas gradualmente, o Ministério das Finanças encontrou uma forma de condicionar as escolhas políticas do Parlamento e até a autonomia dos restantes ministérios.
Através da Lei 61/2014, PSD e CDS capitalizaram os maiores bancos e deixaram uma fatura de 3800 milhões de euros que será cobrada em nada suaves prestações anuais, sob a forma de descontos no IRC ou de injeções de capital.
A expressão e gravidade da violência doméstica em Portugal exigem que falemos dela muitas vezes. Que falemos dela com a urgência de quem sabe que tudo o que foi feito até agora não basta, e que nada pode ficar por fazer.
Quando o Novo Banco foi criado, a lei permitia que fossem bancos e fundos de investimento a suportar uma parte maior das perdas. Mas não foi essa a opção do Governo PSD/CDS nem do Banco de Portugal.
Em 1971, foi publicado o decreto-lei que definiu o estatuto da Universidade Católica Portuguesa (UCP), sujeitando-a à regulamentação do Estado, em paralelo com os restantes estabelecimentos de ensino particular.
