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Amadora: Câmara está a promover “urbicídio”
O Habita – coletivo pelo direito à habitação e à cidade divulgou um comunicado em que repudia a intenção da Câmara Municipal da Amadora (CMA) de promover “um verdadeiro urbicídio, através da demolição de todos os bairros auto-construídos deste concelho, desalojando centenas de pessoas”.
Segundo o Habita, esta intenção foi anunciada pela presidente do executivo municipal, Carla Tavares, na última Assembleia Municipal. Em causa estão os Bairros Santa Filomena, 6 de Maio, Estrela de África/Reboleira, Estrada Militar.
O executivo municipal promove condições mais atrativas para a especulação imobiliária e não tem pruridos em destruir vidas, alimentar o racismo e promover um autentico urbicídio
“Dada a completa desactualização do Programa Especial de Realojamento (PER) estima-se que ao longo do prazo indicado, de seis meses, sejam deixadas sem qualquer alternativa centenas de pessoas, agravando situação social e habitacional no concelho, hoje já muito preocupante. Na procura de uma imagem urbana de cidade mais moderna, o executivo municipal promove condições mais atrativas para a especulação imobiliária e não tem pruridos em destruir vidas, alimentar o racismo e promover um autentico urbicídio”.
Escavadoras, aparato policial
Para o Habita, os acontecimentos desta semana no bairro de Santa Filomena são um exemplo “de como se prevê gastar os dinheiros públicos nesse urbicídio: escavadoras, aparato policial, fiscais e assistentes sociais da CMA foram mobilizados para Santa Filomena, destruindo o teto de várias famílias - incluindo idosos e crianças -, sem apresentar qualquer alternativa, de forma violenta e ilegal. Mais um passo na destruição do bairro e das vidas de quem aí vive, na defesa dos interesses de um Fundo de Investimento Imobiliário, o Fundo Fechado Especial VillaFundo”.
Para o Habita, a câmara da Amadora está a atuar fora da lei: “desrespeita as orientações internacionais sobre despejos e deslocalização da população; as normas regulamentares decretadas pela Constituição da República Portuguesa e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, onde Portugal se integra como Estado Parte”.
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