STCP: motoristas vencem em tribunal, autarcas querem suspender subconcessão

28 de November 2014 - 17:43

O Tribunal do Trabalho do Porto condenou os STCP a repor salários cortados desde 2011. E o Conselho Metropolitano aprovou por unanimidade um pedido ao Governo para suspender o concurso de subconcessão da empresa.

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Autarcas querem suspender o concurso de subconcessão dos STCP e Metro do Porto. Foto Giacomo Giugiaro/Flickr

O Sindicato Nacional dos Motoristas divulgou a sentença do Tribunal do Trabalho que considerou "totalmente procedente" a queixa apresentada contra o corte de remunerações aos seus associados. Segundo o Sindicato, esta decisão afeta "a suspensão dos subsídios de férias e de natal, as reduções remuneratórias, o congelamento das diuturnidades e a progressão na carreira". Assim, a empresa de transportes coletivos do Porto terá de pagar as remunerações que reteve, acrescidas de juros de mora, para além de proceder à progressão na carreira que a empresa decidira bloquear.

O Sindicato dos motoristas alerta ainda para o efeito que a decisão terá no concurso de subconcessão, uma vez que os candidatos terão de passar a ter em conta os encargos financeiros que ela comporta para os próximos anos.

Os autarcas dos 17 municípios que integram o Conselho aprovaram por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspenda de imediato o concurso, devido às suas "debilidades graves".

O concurso de subconcessão dos STCP e do Metro do Porto esteve também na agenda da reunião desta sexta-feira do Conselho Metropolitano do Porto. Os autarcas dos 17 municípios que integram o Conselho aprovaram por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspenda de imediato o concurso, devido às suas "debilidades graves".

Os autarcas alegam que “a rede posta a concurso ser a rede atual, que desde 2010 vem sofrendo cortes sucessivos de produção e não aquela que resultara do acordo estabelecido em 2011 entre a Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e todos os operadores da Área Metropolitana do Porto, públicos e privados”.

“As profundas modificações efetuadas às peças concursais visaram, no essencial, tornar a subconcessão mais atrativa do ponto de vista económico e financeiro”, mas “não traduziram, direta ou indiretamente, qualquer preocupação na melhoria do transporte público oferecido às populações, antes acentuando ainda mais a sua degradação”, acrescenta a declaração, citada pela agência Lusa.

“A médio prazo, e mais grave ainda, este modelo desconsidera qualquer política de mobilidade moderna e eficiente nas cidades, é ostensivamente lesivo de considerações ambientais mais básicas e, a jusante, traduz-se num desrespeito grosseiro pelos diretos dos cidadãos que os municípios signatários representam”, acrescentam os autarcas.