Os rendimentos tributários e o produto interno bruto reduzir-se-ão consideravelmente em todos os países europeus... Estes são os resultados do primeiro estudo independente sobre o impacto do TTIP elaborado por um departamento da Universidade de Massachusetts, Estados Unidos.
O resultado é devastador para a Europa e desmente os estudos prévios da UE que fazem crer que este tratado é uma bênção para a Europa. O estudo realizado por Jeronim Capaldo mostra que o TTIP é não só um ataque às normas sociais, aos direitos laborais, à proteção do meio ambiente, à agricultura sustentável e à democracia, mas também ao emprego e ao crescimento da Europa.
Capaldo baseou o seu Estudo no Modelo de Políticas Globais (GPM) das Nações Unidas, enquanto que os estudos realizados pela Comissão Europeia foram baseados em suposições pouco realistas. Os modelos utilizados para calcular uma taxa de crescimento de 0,05 por cento por ano, são dos anos 1980 e 1990. Eles pressupõem que os setores “competitivos” da economia beneficiaram com a abertura do mercado e que as perdas registadas nos outros setores são compensadas com a queda dos salários e o aumento do emprego.
Este último pressuposto é completamente falso e a experiência europeia recente demonstra que os salários mais baixos não criam postos de trabalho. Há setores que estão expostos a uma concorrência desigual e com condições desiguais de trabalho que obtêm vantagens numa globalização que não castiga a precariedade laboral. A proposta da Comissão Europeia, principal defensora do TTIP na Europa, leva ao cruel paradoxo da desintegração económica da União Europeia.
Destruição de empregos e queda no PIB
Alguns dos pontos em que o relatório difere dramaticamente das avaliações apresentadas pela Comissão Europeia são os seguintes:
- O TTIP provocará perdas em termos de exportações até uma década depois de ser aprovado, comparado com o cenário “não TTIP”. As economias do Norte da Europa sofrerão as maiores perdas (2,7% do PIB), seguidas de França (1,9%), Alemanha (1,4%) e Reino Unido (0,95%).
- O TTIP levará a perdas em termos do PIB. Do mesmo modo que com as cifras para as exportações, os países do Norte de Europa sofrerão a maior redução do PIB (-0,50%) seguidos de França (-0,48%) e Alemanha (-0,29%).
- O TTIP levará a perdas nos rendimentos dos trabalhadores. A França será a mais prejudicada, com perdas de 5.500 euros por trabalhador, seguida dos países da Europa do Norte (-4.800 euros por trabalhador), Reino Unido (-4.200 euros por trabalhador) e Alemanha (-3.400 euros por trabalhador).
- O TTIP levará a perdas de postos de trabalho. Calculamos que aproximadamente serão perdidos 600.000 empregos. Os países do Norte de Europa serão os mais afetados (-223.000 empregos), seguidos da Alemanha (-134.000 empregos), França (-130.000 empregos) e os países do Sul da Europa (-90.000 empregos).
- O TTIP levará a uma redução da participação dos salários no PIB, reforçando a tendência que contribui para a atual estagnação. A contrapartida é um incremento da contribuição dos lucros e rendas nos ganhos totais, indicando que haverá uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital. As transferências mais importantes teriam lugar em Reino Unido (7%), França (8%), Alemanha e Norte de Europa (4%).
- O TTIP levará a uma perda nas receitas públicas dos Estados. O saldo dos impostos indiretos (como o Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre os subsídios diminuirá em todos os países da UE, com a França a sofrer a maior perda (0.64% do PIB). Os défices públicos aumentarão a percentagem no PIB de cada país da UE, empurrando as finanças públicas para, ou para além, dos limites impostos pelo Tratado de Maastricht.
- O TTIP provocará uma maior instabilidade financeira e uma acumulação de desequilíbrios. Com rendimentos decrescentes das exportações, com salários em baixa e com a receita de impostos a diminuir, a procura terá que ser sustentada pelos lucros e pelo investimento. Mas com um crescimento débil do consumo, os lucros não poderão vir de um aumento nas vendas. A hipótese mais realista é que os lucros e o investimento (principalmente nos ativos financeiros) serão sustentados pelo incremento nos preços dos ativos. O potencial para a instabilidade macroeconómica desta proposta é bem conhecida por todos.
Os estudos encomendados pela Comissão Europeia também não tiveram em conta as interações com os países não envolvidos na mudança da situação no mercado mundial. Portanto, a possível diminuição no comércio não foi considerada. Nem no interior dos próprios países europeus, nem na sua interação com o resto do mundo. O estudo de Capaldo conclui que:
a procura pelo aumento de volume das transações não é uma estratégia sustentável para a UE. No corrente contexto de austeridade, alto desemprego e crescimento anémico, se aumentarmos a pressão sobre os rendimentos do trabalho, apenas iremos prejudicar a atividade económica. Pelo contrário, qualquer estratégia viável para relançar o crescimento económico na Europa terá de assentar num grande esforço político que aumente os rendimentos do trabalho.
Artigo de Marco Antonio Moreno, publicado em El Blog Salmón. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net