O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decretou a prisão preventiva do ex-primeiro ministro José Sócrates, do seu motorista João Perna e do empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos.
Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz Carlos Alexandre determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar semanalmente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção
José Sócrates foi indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção e o motorista João Perna por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
O empresário Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena, foi indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, enquanto o advogado Gonçalo Ferreira é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Prazo de seis meses
O prazo da prisão preventiva é de seis meses e não de quatro, porque o juiz declarou a especial complexidade do processo. Este é o prazo que o Ministério Público tem para deduzir acusação, caso contrário Sócrates terá de ser libertado.
O advogado do ex-primeiro-ministro, João Araújo, considerou que a medida de coação é "profundamente injusta e injustificada" e anunciou que irá "interpor recurso".
A investigação foi aberta na sequência de uma "comunicação bancária" que terá sido prestada pela Caixa Geral de Depósitos às autoridades judiciais. Foi detido no aeroporto da Portela, na sexta-feira, quando regressava de Paris para Lisboa, no quadro de uma operação a que a Polícia Judiciária deu o nome de Marquês.
Esta é a primeira vez que é aplicada prisão preventiva a um ex-primeiro-ministro em Portugal.