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Provedor de Justiça quer travar Contratos Emprego-Inserção no Estado
O provedor de Justiça quer que o Governo faça uma "avaliação urgente" da utilização de contratos emprego-inserção (CEI e CEI+) para suprir as carências de pessoal na Administração Pública. O objetivo de Faria Costa é prevenir “a sua utilização abusiva pelos órgãos e serviços públicos”, revela o jornal Público.
O abuso dos CEI e CEI+ no Estado fez com que em muits repartições e serviços públicos haja trabalhadores com as mesmas funções e responsabilidades, mas com salários e direitos muito diferentes.
A contratação de desempregados para suprir a falta de pessoal em organismos públicos tem sido denunciada por sindicatos e partidos de esquerda nos últimos anos. Dessa forma, o governo PSD/CDS poupa nos salários e também nos direitos dos trabalhadores, que aceitam o contrato para não perder o subsídio de desemprego, ao qual é acrescida uma quantia que não ultrapassa os 84 euros.
O abuso dos CEI e CEI+ no Estado fez com que em muits repartições e serviços públicos haja trabalhadores com as mesmas funções e responsabilidades, mas com salários e direitos muito diferentes. A acrescer a isso, estes contratados não podem continuar a desempenhar funções nos mesmos serviços quando o contrato termina, ao fim de um ano, independentemente da excelência do seu desempenho ou da necessidade dos serviços.
Na análise do provedor de Justiça, ficou “evidenciada, em sede instrutória, a utilização daqueles contratos em desrespeito do regime pertinente, que proíbe expressamente que através deles se vise a ocupação de postos de trabalho".
Uma das propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento de 2015 foi justamente o fim da utilização dos CEI e CEI+ no Estado. O Bloco propôs ainda, no início do mês, a realização de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas ao uso e abuso deste tipo de contratos por parte do Governo. O recurso aos CEI e CEI+ tem vindo a ser utilizado pelo PSD e CDS como um instrumento para mascarar os números do emprego. João Semedo afirmou que a explicação para o "mistério" dos números do emprego que o Governo apresenta periodicamente está na "criação de milhares e milhares de falsos empregos, a existência de desempregados com uma ocupação, financiados pelo Estado, colocados em empresas, nas autarquias, na Administração Central e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social sem quaisquer encargos para quem usufrui do seu trabalho e que não se traduz no futuro na criação de postos de trabalho”.
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