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FCT: adenda misteriosa era cortina de fumo

Resposta do MEC a requerimento do Bloco de Esquerda confirma que uma misteriosa adenda afinal nada mudava no essencial: 50% das instituições de investigação foram impedidas de ter acesso a financiamento, independentemente do mérito do seu trabalho. A adenda era só uma cortina de fumo.
MEC andou a esconder-se atrás de uma adenda que não passava de uma cortina de fumo

O Ministério da Educação e Ciência respondeu na última segunda-feira a um requerimento do Bloco de Esquerda, de 23 de outubro, que requeria a divulgação do contrato e respetivas adendas estabelecidos entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a European Science Foundation, referentes ao processo de avaliação dos centros de investigação financiados pela FCT.

Recorde-se que esta avaliação implicava obrigatoriamente um corte de 50% das instituições, estabelecendo uma quota das que não passariam à segunda fase, que ficavam arredadas do acesso ao financiamento estratégico independentemente do mérito do seu trabalho.

O resultado, de facto, foi de acordo com essa quota: chumbaram na primeira fase 144 centros de investigação (44,7%) e passaram à segunda 178 centros (55,2%).

O requerimento do Bloco justificava-se porque um investigador recorrera à Comissão de Acesso aos

Documentos Administrativos para aceder ao contrato e respetivas adendas e recebeu uma resposta negativa da FCT, que admitia a existência de adendas ao contrato que não podiam ser reveladas, por não terem sido ainda assinadas.

Ora a FCT, numa mensagem de 31 de Julho, enviada para milhares de investigadores abria a possibilidade de alterar as estimativas das instituições classificadas. Daí se inferia que a misteriosa adenda poderia alterar a quota de instituições aprovadas para a segunda fase.

Cortina de fumo

A resposta do MEC comprova que afinal a adenda não passava de uma cortina de fumo, não alterando em nada a questão fundamental.

O próprio MEC o reconhece, ao afirmar na resposta que "Note-se que a adenda não tem qualquer impacto sobre o procedimento para o processo de avaliação, o qual está descrito no Regulamento e no Guião de Avaliação."

Ou seja, ao contrário do que a direção da FCT disse, a adenda nenhuma alteração faz ao contrato que anule ou relativize a imposição de quotas.

Segundo o calendário previsto, em dezembro será divulgado o resultado da segunda fase.

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