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Parlamento não acolhe proposta de revogação de isenções fiscais religiosas

Ainda que todas as bancadas tenham sido desafiadas a fazê-lo, apenas o Bloco deu corpo à proposta da Associação República e Laicidade (ARL). Defendendo a secularidade do Estado, a ARL lembra que "o fim destes benefícios fiscais significaria um acréscimo na receita do Estado que poderia ultrapassar os cem milhões de euros".
Foto (recortada) de Henrique Matos, Wikimedia Commons.

Numa missiva endereçada a todas as bancadas parlamentares, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2015, a Associação República e Laicidade (ARL) frisa que "é escandaloso que, após vários anos de sacrifícios dos contribuintes individuais e das famílias, as comunidades religiosas continuem totalmente isentas de imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis". 

Segundo a ARL, "o fim destes benefícios fiscais significaria um acréscimo na receita do Estado que poderia ultrapassar os cem milhões de euros".

Apenas o Bloco deu corpo a esta proposta, defendendo “a eliminação dos atuais privilégios concedidos em termos de devolução do IVA sobre a aquisição ou importação de objetos, bens ou serviços exclusivamente aplicados ao culto religioso" e a "revogação das isenções de impostos patrimoniais". Segundo os bloquistas, "pretende-se assim garantir o princípio de laicidade do Estado, não afetando as obras de solidariedade social". 

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