PS e PSD apresentaram uma emenda ao Orçamento de Estado de 2015 que permite que os ex-titulares de cargos políticos voltem a receber as subvenções vitalícias que estavam suspensas desde 2014.
A proposta, entregue no último prazo em que era possível fazê-lo, a última sexta-feira, foi subscrita por José Lello, do PS, e Couto dos Santos, do PSD.
Desde janeiro de 2014, a subvenção vitalícia foi suspensa a todos aqueles que tinham um rendimento familiar superior a dois mil euros (excluindo a subvenção). Segundo a proposta de emenda entregue agora, as subvenções vitalícias voltam a ser pagas mas passam a estar “sujeitas a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os dois mil euros”.
A partir de 2005, no início do primeiro mandato de José Sócrates, acabou a possibilidade de os antigos membros do governo, dos ex-deputados à Assembleia da República e dos juízes do Tribunal Constitucional sem carreira de magistrados receberem uma subvenção vitalícia. Apenas os titulares de cargos políticos que tivessem completado 12 anos à data da entrada em vigor da lei ainda puderam requerer a subvenção vitalícia. Quem já auferia essa prestação, porém, continuou a recebê-la. Foram essas as subvenções suspensas no ano passado e cujo pagamento poderá ser retomado se a emenda for aprovada.
Bloco propôs extinção
Em outubro de 2013, o Bloco de Esquerda enviou uma carta a todos os grupos parlamentares propondo o corte total de todas as subvenções vitalícias. “Cremos que é o que deveria ter acontecido logo em 2005, assim o defendemos na altura, e insistimos agora nessa ideia, que parece ter, finalmente, feito o seu caminho”, explicava, na época, o líder parlamentar do Bloco, que sublinhava: “não deve existir nenhum tipo de benesse, de valorização adicional, de regime de exceção para o desempenho de funções públicas. A ética assim o exige”.
Pedro Filipe Soares afirmou ainda: “Um corte parcial não é suficiente. Em nome da ética republicana, em nome das famílias a quem têm sido pedidos tantos sacrifícios, não podemos aceitar que este regime de exceção continue”.