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Antigos trabalhadores de Mina de Urânio obrigados a pagar taxa moderadora

Antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e familiares realizam esta segunda-feira uma vigília junto ao centro de saúde de Nelas, protestando por terem de pagar taxas moderadoras nos exames médicos realizados no âmbito do Programa de Intervenção de Saúde.
“Os mineiros e seus familiares não vão deixar que lhes sejam retirados pelo Governo/Ministério da Saúde"

O Programa de Intervenção de Saúde (PIS) destinou-se, numa primeira fase, apenas aos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), tendo em 2010 sido alargado aos seus familiares.

A direção da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) refere que, desde há um ano, tem alertado a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) “para o facto de a Lei 10/10 não se encontrar a ser aplicada no que concerne à isenção das taxas moderadoras nos exames médicos realizados no âmbito do PIS”.

“Em face da nossa denúncia e protesto, foi-nos sempre solicitado o diálogo, alegando-se que a ARSC tudo estava a fazer para repor a lei no que diz respeito àquela isenção”, acrescenta.

No entender da ATMU, trata-se de uma “situação caricata” uma entidade pública “reconhecer não cumprir a lei, sem qualquer suporte ou diretiva governamental para o efeito, e dizer que se esforça para a repor”.

“Mesmo assim, porque à ATMU apenas lhe interessa defender os cuidados de saúde dos trabalhadores e seus familiares, aceitámos pacientemente o diálogo proposto, que se vem arrastando há um ano, orientado pelos mais diversos expedientes e desculpas”, critica.

Segundo a associação, em reunião realizada recentemente com o presidente da ARSC, foi proposto aos antigos mineiros darem “mais algum tempo” e pedido que enviassem uma exposição sobre a situação.

“Essa exposição foi elaborada e enviada, não tendo, até ao presente, sido recebida qualquer resposta”, lamenta.

Atendendo ao arrastar da situação, a ATMU decidiu convocar para as 20:00 desta segunda-feira uma vigília de protesto e dar conta da sua posição a todos os grupos parlamentares, “para que estes exijam do Governo a aplicação da lei, aprovada na Assembleia da República sem qualquer voto contra”.

“Os mineiros e seus familiares não vão deixar que lhes sejam retirados pelo Governo/Ministério da Saúde os seus direitos consagrados pela lei, conquistados com muito sacrifício e lutas, num processo que durou uma década”, garante a direção da associação.

Contactada pela agência Lusa, a ARSC informou não prestar declarações sobre o assunto.

Com sede na Urgeiriça, Canas de Senhorim, no concelho de Nelas, a ENU teve a seu cargo, desde 1977, a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.

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