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Mota Soares, o ministro da Misericórdia

Como os 89 trabalhadores da Segurança Social do distrito de Setúbal que esta semana ficaram a saber que passaram à “requalificação”, muitas e muitos trabalhadores públicos serão dispensados num futuro próximo. Para já são quase 700 mas fica o aviso: serão 12 mil em 2015.

Esta medida terá um impacto brutal na vida destas pessoas mas também na de todos nós. Por isso vale a pena fazer algumas perguntas:

Requalificar é despedir?

Sim. O vínculo não desaparece automaticamente (à exceção dos que entraram depois de 2008 que podem ser despedidos ao fim de um ano), mas ficam a ganhar 60% do salário no primeiro ano e 40% no segundo. Em grande parte dos casos significa que estas pessoas não conseguem aguentar-se e são forçadas a rescindir “voluntariamente” os seus contratos.

Estas pessoas já não são necessárias nos seus serviços?

Todas estas pessoas ocupam postos de trabalho necessários, essenciais, ao funcionamento do Estado Social que nos orgulhamos de (ainda) ter. São enfermeiros, educadores de infância, professores do ensino básico e secundário, educadores sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos de orientação escolar, de reinserção social, auxiliares. Não são excedentes, foram escolhidos arbitrariamente para reduzir custos. Vão fazer falta nos seus locais de trabalho e todos nós.

Então, quem vai fazer este trabalho?

Nalguns casos estes trabalhadores vão ser substituídos por trabalho gratuito: desempregados ou beneficiários de RSI com Contratos de Emprego Inserção e Emprego Inserção +, funcionários públicos à força em permanente rotatividade, sem experiência, formação ou motivação. Continuam sem salários os desempregados e desempregam-se os trabalhadores.

Noutros casos estas funções passarão para IPSS’s ou para a Santa Casa da Misericórdia.

O que vai acontecer aos Serviços Públicos e ao Estado Social?

O Governo já anunciou o “novo paradigma” para as funções sociais do Estado: transferencia para as Misericórdias, para as IPSS’s e para o setor privado. São os célebres protocolos que transformam solidariedade em caridade e não ficam pela assistência social, vão chegar também à saúde e à educação.

A universalidade é primeira a desaparecer: as IPSS’s escolhem as pessoas, o Governo escolhe as IPSS’s. Mas também o significado de “público”, “gratuito" e “solidário” vai desaparecendo. As Misericórdias já acumulam tantas funções do Estado que, não tarda, exigirão cobrar impostos.

O ataque é certeiro, vai ao coração dos direitos que o povo conquistou em abril. Quer destrui-los, para nunca mais. É para travar este retrocesso civilizacional que temos de nos juntar.

Que o protesto de ontem, junto à Segurança Social de Setúbal, seja o primeiro de muitos. Que todas e todos os trabalhadores da Segurança Social se levantem contra esta insanidade a que chamaram “requalificação”. Que todas e todos nós, jovens que aspiramos a uma reforma quando formos mais velhos, trabalhadores que contamos com o subsídio de desemprego quando o despedimento bater à porta, reformados que trabalharam uma vida inteira para o sossego futuro, que todos nos juntemos aos 697 trabalhadores despedidos da Segurança Social.

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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