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E direitos gold?

A questão é muito simples: escolher entre uma estratégia fundada na centralidade dos direitos humanos e uma estratégia fundada na centralidade dos direitos do dinheiro. É isso, e nada mais, que se discute por estes dias a propósito dos vistos gold.

Os defensores dos vistos gold invocam, como seu principal argumento, que esta não é uma originalidade portuguesa e que há uma disputa acirrada entre os países carentes de investimento que faz com que cada um use esta ferramenta da forma mais atraente possível. Que assim é que deve ser. O argumento não é uma originalidade dos seus defensores. Por exemplo, os arautos da bondade e inteligência estratégica dos offshores dizem exatamente o mesmo: que, se todos têm, nós só ficamos a perder por não termos. E que pode não se gostar do mundo como ele é mas que a verdade é que ele é assim mesmo e ou nos adaptamos a ele ou ficamos à margem e não nos podemos queixar.

Defender assim os offshores ou os vistos gold é disfarçar de inevitabilidade o que é uma escolha. Não é por causa de os outros terem que nós temos que ter também. Não, termos vistos gold ou termos offshores é uma escolha política. Termos offshores é a escolha de quem acha que esse é um instrumento imprescindível para a conquista de uma posição competitiva da economia nacional na concorrência global. Mas não está escrito nas estrelas que a conquista de uma posição competitiva tenha que ser feita dessa forma. Há alternativas: a oferta de produtos ou serviços com alta tecnologia incorporada ou a formação avançada intimamente associada à produção.

O mesmo para os vistos gold. Os vistos gold são uma escolha indesejável por duas razões. Em primeiro lugar porque são um dispositivo altamente permeável à lavagem de dinheiro e a tudo o que ela traz consigo. Os defensores dos vistos gold dizem que é tudo uma questão de regulação. O problema é que a questão da regulação é, ela própria, uma questão de força do regulador. E um Estado que estende a mão ao dinheiro que circula dá garantias de tudo menos de impor uma regulação forte. É da natureza das coisas. Mas há uma segunda razão para repudiar os vistos gold. É que eles introduzem, na política de imigração, um fator de discriminação inaceitável – quem acumulou dinheiro sabe-se lá como, é convidado de honra; quem vem lutar por uma vida decente é descartável e deixado para joguete de estratégias gerais de abaixamento de salários e de direitos sociais.

A questão é pois muito simples: escolher entre uma estratégia fundada na centralidade dos direitos humanos e uma estratégia fundada na centralidade dos direitos do dinheiro. É isso, e nada mais, que se discute por estes dias a propósito dos vistos gold.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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