Amnistia Internacional insta Portugal a posicionar-se sobre abusos em Angola

13 de November 2014 - 0:34

“O mandato do Conselho dos Direitos Humanos da ONU a partir do próximo ano é a oportunidade por excelência” para que o governo português aborde os atropelos aos direitos humanos cometidos em Angola, segundo defende a diretora da AI Portugal, Teresa Pina.

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Foto de Maka Angola.

Referindo-se ao relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre Angola, divulgado esta quarta-feira, a responsável da AI Portugal frisou que “o mandato do Conselho dos Direitos Humanos da ONU a partir do próximo ano é a oportunidade por excelência para que Portugal se disponibilize para fazer ouvir estas recomendações”.

No documento "Punishing Dissent: Suppression of Freedom of Association and Assembly in Angola" são denunciados casos concretos de violência contra manifestações pacíficas, abusos contra a liberdade de expressão e liberdade de imprensa, bem como maus tratos e detenções arbitrárias de cidadãos envolvidos em protestos, sobretudo em Luanda, incluindo casos de desaparecimentos e morte.

O documento inclui várias recomendações, entre as quais a realização de investigações independentes e imparciais sobre estes casos e o julgamento e punição dos responsáveis pelos desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais e outras violações da lei.

“Ninguém pode ser morto, torturado ou perseguido – apenas por querer expressar-se de uma forma livre como a própria Constituição angolana prevê”, destacou Teresa Pina.

Segundo a Amnistia Internacional, o governo angolano deve garantir o cumprimento da lei internacional, instruindo todas as forças de segurança no sentido de pararem com o recurso excessivo da força. Por outro lado, a AI defende a abolição da difamação como um crime.

O relatório da AI surge nas vésperas da tomada de posse de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para os próximos dois anos, assim como a de Portugal como país membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir de janeiro, para o próximo triénio.

Para Teresa Pina, este mandato implica por parte de Angola a defesa “sobretudo” em matérias de liberdade de expressão, direito de reunião e de associação e a garantia de que quer cumprir todos os tratados regionais de que é parte e de que, “inclusivamente, quer proteger o direito de os jornalistas documentarem as manifestações sem quaisquer perigos de poderem vir a sofrer represálias”.

Por outro lado, no que respeita a Portugal, a responsável da AI espera que o país “esteja à altura” de todos os compromissos voluntários que assumiu na candidatura e que estão relacionados com a universalidade dos direitos humanos.

“Significará que (Portugal) estará certamente disposto a fazer-se ouvir em todas as matérias e perante todos os interlocutores esperemos nós também, neste caso, perante Angola”, frisou Teresa Pina.

Portugal não fala sobre violações de direitos humanos em África por “razões económicas”

Em maio, o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, acusou o governo português de não falar sobre violações de direitos humanos em África por “razões económicas”.

“Há um assunto que envolve Portugal que nos preocupa e de que vou falar com o primeiro-ministro: o silêncio de Portugal, por razões económicas, sobre violações de direitos humanos em países a que historicamente está ligado, como Angola ou Moçambique”, referiu Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional (AI), durante uma entrevista concedida ao jornal Público, que se realizou poucas horas antes de um encontro com Pedro Passos Coelho.

“A Guiné-Equatorial [para entrar para a CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] aprovou uma moratória mas não aboliu a pena de morte, em Angola há um bloqueio da sociedade civil e ataques a jornalistas e Portugal fica calado”, acrescentou ainda o responsável da AI.